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Tribunal decidiu pelo aval em contradição ao relatório do Ministério Público que fez recomendações para que certame de alto custo não fosse autorizado

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Foto: Hélia Scheppa/SEI/Divulgação
Preço por detendo deve subir após privatização.

A licitação para privatizar os primeiros presídios no estado de São Paulo foi autorizada nesta quarta-feira (11), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). As unidades serão a Gália 1 e 2, a 401 km da capital paulista, o Registro, que fica a 189 km e a Aguaí, a 200 km.

A execução do contratos será acompanhada trimestralmente para as quatro unidades prisionais do interior paulista que entraram no esquema, segundo a determinação dos conselheiros.

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O Tribunal de contas decidiu em contradição ao relatório do Ministério Público de Contas (MPC), que fez recomendações para que o TCE impedisse o certame. A alegação contra a parceria com a iniciativa privada tomou como ponto de partida o aumento em 58% no valor dos gastos por cada preso, o que vai gerar um prejuízo de aproximadamente R$ 75 milhões em 15 meses.

O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo votou a favor da privatização. O argumento usado por ele é que no momento, é impossível saber como ficam as vantagens de um novo modelo de serviço sem que ele esteja implementado.

"Assumindo o ajuste como experimental, que seja efetivamente constatadas as mudanças positivas prometidas com a implantação da gestão compartilhada dos presídios ", disse ao Uol.

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A aprovação foi feita com o pedido de que parâmetros mensuráveis de aferição de eficiência e qualidade de serviços, estabelecendo indicadores adequados fosse inseridos no edital. O voto foi lido e aceito por outros sete membros. 

A Procuradoria de Contas afirma que o preço mensal de cada detento nas unidades é de R$ 2.428,57. A gestão partilhada fará com que o gasto em Gália 1 e 2 suba em R$ 1.332,28, com o valor total de R$ 3.760,85. 

Já em Aguaí , o valor de cada detento seria elevado ao custo de R$ 1.328,92, com o valor total passando para R$3.357,49. O presídio de Registro é onde os detentos irão sair mais caro das quatro unidades: cada indivíduo sairia a R$ 1.580,36 a mais, com o total de R$ 4.008,93. "Tal aumento resultará, ao final dos 15 meses de contratação, em um acréscimo de aproximadamente R$ 75 milhões às contas públicas", diz o relatório.