O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma lei de 2018 que proibia o serviço de mototáxi na capital paulista. O TJ entendeu que a prefeitura e a câmara dos vereadores não podem legislar sobre o trânsito e que apenas a União poderia proibir a circulação dos mototáxis.
Leia também: Pai bêbado tenta matar filho após flagrá-lo lendo a Bíblia
A lei que proibia o mototáxi estava em vigor desde o dia 6 de junho de 2018 e previa multa de R$1 mil para quem fosse flagrado descumprindo a norma. Em caso de reincidência, a motocicleta seria apreendida. Com a lei revogada, o serviço volta a ser legal em São Paulo .
Em 2009, Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente do Brasil, sancionou uma lei federal que regulamentou a profissão de motoboy e mototaxista. A capital paulista era um dos poucos lugares em que o serviço ainda não era legalizado.