A população da cidade de Campo Belo
, Minas Gerais, apresentou, em agosto, dois projetos com o intuito de diminuir o número de vereadores
e também o salário dos parlamentares
locais. As proposta, no entanto, foram rejeitadas pelas comissões da Câmara Municipal da cidade, o que gerou revolta na população.
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Os moradores queriam que o número de vereadores passasse de 15 para nove e o salário de cada um deles fosse reduzido de cerca de R$ 9 mil para R$ 3 mil. 13 dos 15 parlamentares,
no entanto, foram contrários aos projetos. A população argumenta que a renda média da cidade
é de R$ 1600, de acordo com o IBGE, e que a diferença entre os vencimentos não tem sido boa para o município.
Sobre a redução no número de veradores
, as comissões entenderam que "a redução drástica de 15 para 9 vereadores, poderá gerar grave prejuízo aos munícipes, frente a sobrecarga
de atividades distribuídas a poucos agentes políticos, que não terão condições e disponibilidade para assumir variados compromissos".
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Já como justificativa para negar a redução salarial, os vereadores utilizaram o artigo 37, parágrafo XV da Constituição Federal
como argumento. O texto da CF diz que "o subsídio
e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis", isto é, seria inconstitucional mexer na remuneração dos parlamentares.
"As comissões argumentaram, quanto ao mérito, que o Legislativo atual vem trabalhando de forma séria, célere e efetiva, sem que haja acúmulo e paralisação de processos legislativos e sem que fosse fixado novo valor de subsídio, eis que a última lei fora elaborada em 2011". O vereador Wilson Pimenta de Oliveira (PTdoB), presidente das comissões, considerou a atitude da população louvável, apesar da rejeição.
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“Digna de aplausos a atitude e participação popular, o que nos impulsiona a cumprir com zelo e responsabilidade as funções parlamentares. Lamentamos que as proposições se esbarraram em questão discricionária e em vício formal, fatores que impediram sua continuidade”, disse.