O Ministério Público do Piauí (MP-PI) acusa o chefe da Polícia Civil no estado, Luccy Keiko, de integrar uma organização criminosa e ter atuado para interferir em uma investigação sobre grilagem de terras e formação de milícias para expulsar posseiros no litoral do estado. Além dele, foram denunciados o delegado Eduardo Ferreira, além de um advogado e dois empresários que teriam interesse nos terrenos. Em outra frente, o grupo também tornou-se alvo de uma ação por improbidade administrativa.
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De acordo com a denúncia, Keiko e Ferreira agiram para afastar o responsável pelas apurações em Luís Correia, município do Piauí onde o grupo atuava. Uma portaria assinada por Keiko removeu o delegado Maikon Kaestner para outro município. No momento em que foi afastado, segundo o MP, Kaestner reunia no inquérito elementos que indicavam a participação dos empresários Francisco Araújo, Luís Nunes Neto e do advogado Apoena Machado no esquema de grilagem de terras, incluindo a participação de policiais armados. Em conversas telefônicas interceptadas, os acusados admitem a preocupação com o andamento da investigação, porque a Polícia Civil teria provas “inconteste” da participação deles e da intimidação com armas de fogo.
As áreas do litoral do Piauí são visadas em função do potencial turístico, ainda pouco explorado, e pela possibilidade de construção de projetos de energia eólica – já há empresas estrangeiras atuando na região e, recentemente, uma grande firma chinesa demonstrou interesse em expandir os negócios. No mês passado, o Globo mostrou a disseminação das milícias pelo país e citou o exemplo do estado. Além de apurar ameaças feitas por homens armados, a investigação na região trata da participação de servidores da prefeitura e funcionários de cartórios, que legalizariam terrenos de maneira fradulenta.
“A ação dos denunciados foi concatenada e dirigida ao propósito comum de estancar as investigações mediante ato viciado de afastamento do delegado de polícia civil de Luis Correia, como evidenciam os diálogos transcritos e documentos juntados”, diz a peça de acusação. “Vê-se, portanto, que os crimes e pessoas elementos de apuração nos inquéritos policiais alvos da interferência almejada com a transferência do delegado de Polícia Civil Maikon Kaestner são nitidamente de organização criminosa”.
Segundo a denúncia , os empresários apresentaram a demanda da troca do investigador a Ferreira, que atuava na época como delegado regional na área – em um grampo telefônico, um acusado diz que ele é “político” e “ajeita tudo”. Em outra gravação, um dos empresários afirma que o importante é “conseguir com o delegado, com politicagem, que ele não denuncie”.
Ferreira, então, encaminhou um ofício, sem numeração oficial, ao chefe da instituição. De acordo com o Ministério Público, “o delegado-geral Luccy Keiko , por sua vez, anui com a ‘justificativa’ e providencia as portarias antes mencionadas, aderindo à vontade da organização”.
Em outra ligação interceptada, Araújo relata a Machado uma conversa em que recebeu orientações sobre como proceder no depoimento: “Aí ele foi e disse assim: 'Olha, agora o Maikon (delegado afastado posteriormente) me disse que tem umas imagens lá que tem pessoas armadas num desses procedimentos lá, que tem uma pessoa armada e tal e que é para eu manter a linha dizendo que não, que eu nunca orientei ninguém”.
Em seguida, o advogado, que participou da ação, confirma a presença de um agente armado: “Esse policial lá, ele de fato estava armado, e quando eu estava tocando fogo na madeira da cerca lá do gringo, fui eu mesmo, peguei o óleo diesel, joguei na madeira, toquei fogo e eles filmaram tudo isso. Eu eu disse: 'Olha, meu nome é Apoena, sou advogado, estou aqui no exercício da minha profissão e tal', mas o policial estava do meu lado, né. Então, na verdade, eles devem ter uma prova de certa forma inconteste”.
Francisco Araújo e Luís Neto, segundo a investigação, são empresários influentes e com conexões políticas – Neto é genro do ex-senador Mão Santa, hoje prefeito de Parnaíba, segunda maior cidade do estado. Ele chegou a ser preso quando a operação foi deflagrada, mas teve o mandado revogado posteriormente.
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“O intento em afastar o delegado de polícia civil de Luís Correia Maikon Kaestner não era outro senão obstar o seguimento das investigações. O embaraço pretendido e alcançado nas investigações decorre, frise-se, das ações coordenadas e uníssonas de todos os denunciados ao desiderato comum (nos termos dos diálogos interceptados ‘colocar panos quentes’, para quando o delegado titular retornasse o inquérito já estivesse ‘resolvido”, complementa o Ministério Público .
Em nota, Keiko afirmou que vai apresentar à Justiça “ampla documentação comprobatória da lisura dos atos praticados” e que “o fato de o delegado Maikon Kaestner ter sido designado temporariamente apenas para a titularidade da delegacia de Buriti dos Lopes foi necessário frente à instabilidade do trabalho policial civil naquele município, uma vez que a delegada titular se encontrava em consecutivas licenças médicas, bem como pelo reduzido contingente de policiais”.
O sindicato dos delegados da Polícia Civil do Piauí afirmou que as ações foram apresentadas depois que o promotor responsável por elas foi denunciado pelo sindicato ao Conselho Nacional do Ministério Público, por abuso de autoridade. A nota diz ainda que os delegados trabalham com “lisura e retidão”. A defesa de Francisco Araújo afirmou que a ação é “inepta” e que o delegado foi transferido temporariamente “sem qualquer interferência” do empresário.
O advogado Apoena Machado afirmou que o MP “se equivocou em considerar legítima defesa da posse com atividade de milícia”. Ainda segundo ele, a denúncia é uma “possível retaliação”. A defesa de Luís Neto não foi encontrada.