Ministro do STF liberta menores condenados por estupro, homicídio e tortura

Após decisão liminar (provisória) do ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar adolescentes infratores que estejam em unidades de internação superlotadas, 542 jovens já deixaram centros do Degase (Departamento de Ações Socioeducativas) na cidade do Rio.

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Entre eles, nove estavam cumprindo medidas socioeducativas por homicídio, seis por latrocínio (roubo seguindo de morte), cinco por estupro de vulnerável, dois por feminicídio e quatro por tortura. O levantamento foi feito com base em uma tabela de dados do Ministério Público do Rio (MPRJ).

Nesta terça-feira, o plenário do STF julgará um pedido de habeas corpus movido pela Defensoria Pública do Espírito Santo, que decidirá sobre a liberação de jovens infratores internados em unidades que apresentam lotação acima da prevista. A decisão também incidirá no sistema socioeducativo da Bahia, do Ceará e de Pernambuco, já que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, estendeu a esses estados a decisão liminar (provisória) de delimitar em 119% a taxa de ocupação desses espaços de internação.

O MPRJ foi incluído como "amicus curiae" e será ouvido na ação analisada pelo STF. O MP fluminense defende que o Rio tenha um "tratamento diferenciado", pois está em tratativas com o governo estadual para a construção de novas unidades.

O Rio de Janeiro tem nove unidades de internação. O déficit no sistema socioeducativo é superior a 600 vagas. Segundo a defensora pública Beatriz Cunha, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), a superlotação não contribui para a verdadeira educação desses jovens e o retorno deles à sociedade.

"Na perspectiva atual, a superlotação inviabiliza o efetivo acompanhamento pedagógico dos adolescentes. Com a recente decisão, será possível propiciar o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários tanto dos que ainda se encontrarão internados nas unidades, por meio de atendimento realmente individualizado pelas equipes técnicas do Degase [Departamento Geral de Ações Socioeducativas], como dos que cumprirão a medida de liberdade assistida, pelos Creas. Somente assim é que se estará criando bases para a verdadeira ressocialização e construção de uma sociedade menos violenta, objetivo da lei", destacou.

Mas o contingente de adolescentes que deixarão unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) pode ser maior. Isso porque os internados provisoriamente, segundo o órgão, também poderão ser beneficiados. O Degase estima que, em oito unidades — incluindo uma em que os jovens ficam à espera de transferência —, há 1.703 internos definitivos ou provisórios, mas só 849 vagas. Nesse caso, para atender à determinação do STF, 693 jovens deveriam ganhar a liberdade. E o Degase não contabilizou o Educandário Santo Expedito, em Bangu, que, por ordem judicial, não pode receber adolescentes, desde outubro de 2018, e deve ser desativado.

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Ainda de acordo com o Degase , todas as unidades de internação masculina estão operando acima de sua capacidade. As mais críticas são o Centro de Socioeducação Cense Dom Bosco, a Escola João Luiz Alves e o Centro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo. O Dom Bosco, na Ilha do Governador, (antigo Padre Severino) é a unidade com maior superlotação: são 453 internos para 216 vagas.

O Degase garantiu também que "providenciará as liberações na medida em que for recebendo as decisões judiciais proferidas pelos juízos de execução".