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Regivaldo Galvão cumpre pena na mesma unidade prisional onde 58 presos foram mortos e entrou com pedido para ser solto após massacre

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Divulgação
Dorothy Stang foi assassinada em 2005


O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão - condenado como mandante do assassinato em 2005 da freira americana Dorothy Stang,em Anapu, no Pará - usou o massacre que deixou 58 mortos no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no interior do estado, para pedir a prisão domiciliar ou a progressão para o regime aberto. É nessa unidade prisional que ele cumpre pena atualmente. A defesa argumenta que Regivaldo era um dos alvos, mas conseguiu escapar. A solicitação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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 Caso não seja aceito o pedido de prisão domiciliar, com ou sem uso de tornozeleira eletrônica, a defesa do mandante do assassinat de Dorothy Stang solicita a redução da pena "em razão da circunstância relevantíssima (rebelião que resultou na morte, por asfixia e decapitação de 57 detentos), posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei, progredindo-o imediatamente ao regime aberto".

A defesa citou uma decisão tomada em 2015 pelo STF, que proibiu o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen). Segundo Ronaldo Marinho, que é seu advogado, nessa decisão "foi proclamada a existência de estado de coisas inconstitucional no âmbito do sistema carcerário brasileiro, ante a ocorrência de violação massiva de direitos fundamentais dos detentos, tal como a ocorrida no dia de ontem (29/07/2019) no Centro de Recuperação Regional de Altamira /CRRALT".

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Em outro trecho, o advogado argumenta: "A situação é mesmo desesperadora não só para os familiares dos detentos brutalmente mortos, mas também por ora reclamante, vez que, segundo reportagem veiculada no jornal local da Rede Record de Televisão, Regivaldo era um dos alvo dos líderes do massacre, mas que 'conseguiu, ao perceber tumulto no presídio, evadir-se, escondendo-se do bando em fúria'."

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF revogou decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que tinha mandado soltar Regivaldo. Com isso, ele voltou a ser preso. Em maio do ano passado, Marco Aurélio, relator do habeas corpus, deu uma liminar para soltá-lo. Segundo ele, ainda não havia ocorrido o trânsito em julgado, ou seja, o fazendeiro tinha recursos pendentes na Justiça. Assim, não poderia ser preso ainda. No julgamento realizado em fevereiro na Primeira Turma do STF, o ministro voltou a se manifestar da mesma forma.

"A Constituição Federal prevê em bom vernáculo, em bom português o princípio da não culpabilidade. E é incompatível com esse princípio a denominada execução da pena, quando ainda não há portanto o trânsito em julgado do título condenatório. Estou deferindo a ordem", disse Marco Aurélio.

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Mas os demais ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – discordaram do relator. Eles destacaram que a orientação atual do STF permite prisão após condenação em segunda instância.

"Aqui também um caso gravíssimo, homicídio duplamente qualificado, em que a própria turma, em 18 de agosto de 2017, por maioria de votos, indeferiu a ordem de um habeas corpus à época ainda durante a instrução processual, revogando a liminar. Agora esse novo habeas corpus se dá em razão da condenação em segunda instância. A posição majoritária da Turma é a manutenção de prisão, a possibilidade de execução da pena. Então eu volto pelo indeferimento da ordem", disse Moraes.

"Os fatos ocorreram em 2005. E estamos em 2019. É boa hora de cumprir a pena. Estou acompanhando a divergência", acrescentou Barroso.

O fazendeiro foi preso em setembro de 2017 e solto no ano passado após a decisão liminar de Marco Aurélio. Ele foi condenado a 30 anos pelo mandato de assassinato de Dorothy Stang . Em maio de 2017, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer reduziu a pena para 25 anos de prisão.