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Utilização do aplicativo esbarra em lei municipal que proíbe utilização de moto para carona remunerada na capital. Valor de multa é de R$ 1 mil

Motociclista dirigindo em via arrow-options
Agência Brasil
Motociclistas que utilizarem aplicativo para dar caronas em troca de dinheiro podem ser multados em até R$ 1 mil

Em operação no Brasil há cerca de um mês, o aplicativo Picap, considerado como o “Uber dos mototáxis”, opera na clandestinidade em São Paulo. Segundo a prefeitura, os motoristas que utilizarem motos para fazer o transporte remunerado de passageiros (dentro ou fora do aplicativo) estarão descumpindo a Lei Municipal 6.901/2018, que proíbe a utilização de mototáxis na cidade. 

O motorista que for pego fornecendo o serviço oferecido pela Picap em São Paulo pode receber multa no valor de R$ 1 mil. No caso de reincidência, ele terá a motocicleta apreendida. Ainda assim, a plataforma de mototáxi , disponível na Colômbia, México e Brasil, já alcançou 1 milhão de downloads apenas na loja do Android e continua a receber reviews positivos e negativos dos novos usuários brasileiros. 

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Proposta

A proposta do app é ser uma alternativa para os aplicativos comuns de transporte em carro, oferecendo ainda mais velocidade na chegada ao destino e um preço reduzido. 

O mototáxi nas cidades brasileiras

A regulamentação do mototáxi costuma ser responsabilidade dos municípios brasileiros. O Picap está operando em fase inicial em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. 

No Rio de Janeiro, a regulamentação dos mototaxistas foi realizada em março de 2018. Pelo decreto, assinado por Marcelo Crivela, os motociclistas precisam de autorização da Secretaria Municipal de Transporte e aprovação em um curso especializado, oferecido de forma gratuita.

Na capital mineira, a regulamentação do serviço é pouco clara e polêmica. Um dos poucos municípios Região Metropolitana de Belo Horizonte com permissão expressa em lei é Betim, com operação desde 2011. No Recife, também não há lei regulamentando, permitindo ou proibindo a realização do serviço de mototáxi