Enquanto o governo Jair Bolsonaro flexibiliza o porte e aposse de armas no país, o estudo "Atlas da Violência", divulgado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) , enfatiza que o Estatuto do Desarmamento , implantado em 2003 e recentemente modificado por decretos presidenciais , freou a velocidade com que vinham crescendo as mortes causadas por arma de fogo no Brasil.
Embora a taxa de homicídios tenha continuado a subir nas últimas décadas, o Ipea pontua que teria crescido ainda mais sem a mudança na legislação. Isso porque a taxa média anual de alta dos homicídios por arma de fogo antes do Estatuto do Desarmamento era de 5,44%. Nos 14 anos após a medida, entre 2003 e 2017, o crescimento médio anual caiu para 0,85%, número seis vezes menor.
O estudo faz duas projeções de taxa de homicídios por arma de fogo e de homicídios por outros meios após 2003, uma com base nas médias anuais de crescimento vigente nos 14 anos anteriores ao estatuto e a outra nas médias de três anos anteriores. Os dados mostram que, enquanto a trajetória de alta de mortes por arma de fogo seria ainda maior, as mortes por outros meios não tiveram alteração significativa nesse período, o que, para os pesquisadores, indica que houve efeito do estatuto.
"Ainda que outros fatores possam explicar a mudança de padrão de letalidade após 2003, esses fatores alternativos teriam que dar conta de explicar por que a mudança ocorre exatamente em 2003 e por que a mudança ocorre apenas para a violência armada e não por outros meios. Tais exercícios trazem, portanto, uma forte sugestão do efeito do Estatuto do Desarmamento para frear a violência armada no país", conclui o texto.
Mudanças no Estatuto
Nos últimos meses, decretos editados por Bolsonaro afrouxaram as regras para a compra de armas e ampliaram o número de categorias profissionais com direito ao porte sem necessidade de justificar a necessidade de andar armado. Um dos decretos também também facilitou o porte para moradores de áreas rurais. A constitucionalidade dos textos editados pelo presidente foi questionada pelo Congresso e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entidades ligadas à segurança e especialistas também criticaram os decretos. Em janeiro, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou uma nota pública em que afirma que a flexibilização da posse de armas é uma aposta na violência, "uma vez que existem evidências bastantes robustas dentro do debate sobre segurança pública que, quanto mais armais, mais crimes".
Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) , a Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que a eleição do ano passado, que levou Bolsonaro ao poder, juntamente com o referendo de 2005 contrário à proibição do comércio de armas, mostra que há respaldo popular para a medida.
"A vontade popular manifestada tanto nas eleições presidenciais de 2018, como no referendo mencionado (de 2005) exigia, portanto, a superação da disciplina instituída pelo Decreto nº 5.123/2004, que, ao tratar das autorizações relativas à posse e ao porte de arma de fogo , contemplava restrições exacerbadas, especialmente para pessoas residentes em áreas de alto risco. Com o transcurso do tempo, esse decreto mostrou-se ineficaz e incompatível com os anseios da população brasileira", diz trecho do parecer.