O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve enviar à Casa Civil, ainda nesta sexta-feira (17), o texto de uma medida provisória que pretende facilitar a venda de bens confiscados de criminosos e utilizar os recursos para construir novos presídios. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .
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O ex-juiz da Lava Jato alega que o objetivo da medida é reduzir o deficit de vagas no sistema prisional brasileiro que, segundo o próprio Sérgio Moro escreveu na minuta da MP, é atualmente de 358 mil vagas. A ideia do ministro é empregar o dinheiro arrecadado com o leilão de bens confiscados de traficantes para contratar mais engenheiros civis para atuarem na construção e reforma de presídios.
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Além de visar resolver o problema da falta de vagas nos presídios do País, a MP também pretende desburocratizar o processo para a realização de leilões de bens confiscados do tráfico de drogas e de empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à de escravos.
Segundo informa a Folha , a lentidão nesse processo faz com que a Justiça tenha um estoque em torno de 80 mil itens aguardando para irem a leilão. A lista inclui O acervo inclui 37,5 mil veículos, 916 imóveis, 314 aeronaves e 246 embarcações, além de joias, e outros itens diversos.
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De acordo com levantamento mais recente divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o Brasil tem hoje mais de 726 mil presidiários. O número coloca o País como o terceiro com maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,1 milhões) e da China (1,6 milhão).