Prefeitura de São Paulo publicou neste sábado (23) novas regras e diretrizes para o uso do Bilhete Único no transporte público coletivo. As mudanças entram em vigor em 90 dias e preveem o já anunciado fim dos cartões anônimos , a possibilidade de inserções de propagandas nos cartões, e também a redução do número de integrações que os usuários poderão fazer com o vale-transporte.
O decreto assinado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) determina que os usuários do vale-transporte (valor pago por empregadores a seus funcionários) terão agora três horas para fazerem até dois embarques nos ônibus municipais da SPTrans, pagando apenas uma tarifa ( hoje, de R$ 4,30 ). Atualmente, o vale-transporte permite que os passageiros usem o Bilhete Único com vale-transporte para embarcar em até quatro ônibus, durante duas horas.
Para os demais usuários (comum e estudante), o limite seguirá sendo de quatro embarques, sendo que, para os estudantes, o prazo de integração é de duas horas, enquanto, para os usuários do bilhete comum, esse tempo é de três horas.
Aos domingos e feriados oficiais, a integração de usuários com o cartão comum poderá ser feita em até quatro ônibus durante oito horas, "desde que a última recarga realizada no cartão tenha sido feita com crédito eletrônico monetário para o perfil de usuário comum, no valor mínimo de 4 (quatro) tarifas oficiais vigentes".
As novas normas da Prefeitura de São Paulo alteram também o tempo de validade dos créditos nos cartões. As recargas realizadas até esta sexta-feira (22) terão validade de cinco anos, enquanto as adquiridas a partir deste fim de semana poderão ser utilizadas somente dentro de um ano.
A gestão Bruno Covas também editou regra que permite a "exploração econômica de publicidade nos cartões do Bilhete Único, em qualquer de seus perfis, modalidades e categorias". O decreto prevê ainda que o uso do bilhete não seja limitado apenas a ônibus, Metrô e CPTM, mas também venha a ser usado no pagamento de "modos motorizados e não motorizados de transporte urbano de passageiros, tanto coletivos quanto individuais, de natureza pública ou privada".
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O principal objetivo das novas regras é aumentar a segurança dos cartões. O decreto da Prefeitura prevê que o uso irregular do Bilhete Único incorra em punições que vão de advertência por escrito até o cancelamento do cartão. A SPTrans também poderá acionar a polícia e processar aquele que for pêgo fraudando o uso dos bilhetes.