O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou, nesta quarta-feira (28), um inquérito civil a fim e apurar possíveis atos ilegais, por parte de servidores públicos do município de Guaratuba, no uso de câmeras de vigilância.
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A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba devido a acontecimentos recentes envolvendo agentes públicos que, durante seu horário de expediente, fizeram uso dos equipamentos de monitoramento para filmar em ‘close’ mulheres, incluindo adolescentes, de biquíni nas praias do município. As denúncias chegaram até o Ministério Público pela Câmara de Vereadores do município
De acordo com os promotores que atuam no caso, o inquérito pretende identificar os funcionários públicos envolvidos, tanto da parte daqueles que realizaram o ato, quanto dos que foram cúmplices, omitindo o acontecido.
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A autoria da divulgação dos vídeos gravados, assim como os possíveis danos coletivos ocasionados pelo ato e a responsabilidade do poder público municipal também são questões a serem apuradas pela investigação.
O prazo para que a Secretaria Municipal de Segurança Pública apresente informações específicas, segundo o procedimento estabelecido, é de cinco dias. Dentre os dados estão: cópias das gravações feitas pelas câmeras de monitoramento, registradas no dia 16, 17 e 18 e novembro, seguidas das descrições do equipamento, horário e data; o mapa das câmeras de monitoramento do município, escalas e trabalho dos servidores; cópia da sindicância de apuração dos fatos e identificação dos envolvidos.
O caso em Guaratuba
Enquanto procuravam por Wellington Bruno Kluger Moreira, um adolescente de 13 anos que havia desaparecido na região de Guaratuba, alguns servidores públicos descobriram imagens que focavam em mulheres de biquíni e shorts, na praia, na orla, dentro do quarto de um hotel e em um bar da região, feitas por, pelo menos, 10 câmeras de monitoramento da Praia Central e de outros três pontos turísticos.
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O adolescente desapareceu no dia 16 de novembro e, depois de dois dias seu corpo foi encontrado no mar, em Matinhos. De acordo com alguns familiares, o garoto sumiu após ter ido comprar um sorvete. O último lugar em que havia sido visto foi nas escadarias do Morro do Cristo, um ponto tradicional em Guaratuba .