OAB-RJ também aprovou pedido de impeachment de Pezão, “pela situação de calamidade no estado”
Valter Campanato/Agência Brasil - 26.1.2017
OAB-RJ também aprovou pedido de impeachment de Pezão, “pela situação de calamidade no estado”

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu na noite dessa segunda-feira (24) que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) julgue a denúncia de crimes de responsabilidade e o pedido de impeachment de Luiz Fernando Pezão (MDB).

Leia também: Pezão recebia R$ 150 mil de mesada, 13º e bônus de propina, segundo delator

A decisão foi tomada por maioria dos votos pelo órgão especial do TJ-RJ, após requerimento do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) e outros parlamentares. Além de julgar o impeachment de Pezão , a Alerj também deve fazer o mesmo em relação ao vice-governador Francisco Dornelles.

Anteriormente, o pedido feito por Freixo foi arquivado – no ano passado – pelo então presidente da Casa, Jorge Picciani. 

Em nota, o tribunal afirmou que “não vislumbra intromissão indevida no que é competência da Alerj, mas, sim, atuar na manutenção do estado de direito”. A assessoria de imprensa do governo informou à Agência Brasil que não irá comentar a decisão judicial.

Você viu?

Pedidos anteriores para julgamento do impeachment de Pezão

Em junho de 2017, o então presidente da Alerj já havia arquivado oito requerimentos de impeachment de Pezão
Rafael Wallace/Alerj
Em junho de 2017, o então presidente da Alerj já havia arquivado oito requerimentos de impeachment de Pezão

No ano passado, o governador do Rio sofreu ao menos 11 pedidos de impedimento do seu mandato. Em junho, o então presidente da Alerj Jorge Picciani já havia arquivado oito requerimentos, quando recebeu mais três.

Leia também: Homem forte de Pezão delata governador, Cabral e pré-candidatos

Entre os pedidos de impeachment , havia um do Psol, um do PSDB e um do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).

Sobre o requerimento de impedimento do governador feito pelo Psol – em fevereiro de 2017 –, o partido alegava, entre outros motivos, crimes de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, descumprimento de decisões judiciais, crime contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais, o Rioprevidência.

Leia também: Pezão conclui que 'vida de político é cruel' e avisa que sairá do meio em 2019

Naquela ocasião, Picciani arquivou o processo sem nenhuma análise por órgão da Alerj. No ano passado, a Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ) também aprovou pedido de impeachment de Pezão , “pela situação de calamidade no estado”.  

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários