Entre os 5.570 municípios brasileiros, 3.444 não possuem política de saneamento básico, o que significa 61,8% do total, segundo mostram os dados da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira (19).
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Ainda de acordo com a “Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017”, apesar do baixo percentual de cidades que possuem política de saneamento básico (38,2%), esse número é 10 pontos percentuais mais alto do que o índice registrado em 2011, quando apenas 28,2% apresentavam abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
De acordo com o levantamento, 24,1% das prefeituras elaboraram a política de saneamento em 2017, mas ao considerar os planos municipais, que trazem detalhamentos das ações, diagnósticos, objetos e metas de universalização, o percentual é de 41,5%, em 2017 – e, em 2011, somavam apenas 10,9%.
Segundo explica a gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, o plano é o instrumento mais adequado para monitorar e avaliar a prestação do serviço. “Com mais possibilidade de acompanhamento, de monitoramento, de regulamentação da política, da regulação de serviços. Tudo isso permite que o município possa se avaliar mais adiante”, diz.
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É importante lembrar que a pesquisa não avalia a qualidade e a efetiva participação dos serviços apontados pelas prefeituras, que responderam ao levantamento do IBGE entre os meses de abril e setembro.
Gestão do saneamento básico nas cidades
Das cidades que possuem política de saneamento, 30,2% (5.570 municípios) têm essa área administrada por consórcios, 16,3% informaram ter sistema de informações públicas e 31,4% têm ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.
Para Pacheco, a tendência é que os dados melhorem e passem a implementar políticas de saneamento nos próximos anos.
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“O movimento do governo federal institucionalizando a existência de uma política nacional e um decreto que regulamente essa política faz com que [os planos] se movimentem, deixem de trabalhar fora da institucionalização e tenham instrumentos para gerir aquela política de uma forma mais organizada, mais estruturada para tratar aquela política”, explica.
A partir do dia 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de saneamento será obrigatório, condição para o acesso das cidades aos recursos da União – ou geridos por órgão e entidade da administração pública federal.
A pesquisadora lembra que o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Política Nacional de Saneamento Básico , previa a data-limite de 31 de dezembro de 2013. Depois, foi prorrogada para 2015, para 2017 até chegar a 2019, estabelecida no Decreto 9.254, 29 de dezembro de 2017.