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Presidente do Superior Tribunal de Justiça argumentou que “a simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da benesse”

Laurita Vaz argumentou que “a simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da benesse”
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Laurita Vaz argumentou que “a simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da benesse”

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou um pedido liminar para que a mãe de duas crianças – uma delas em fase de amamentação –  tivesse a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. A mulher foi presa em flagrante quando ao visitar o marido na cadeia levou um pote plástico contendo um bolo de chocolate com 8,5g de maconha em seu recheio.

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Ao negar o pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que a prisão cautelar fosse substituída pela domiciliar, Laurita Vaz argumentou que “a simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da benesse”. Na decisão, a presidente do STJ afirma ainda que a mulher presa em flagrante enquanto visitava o marido preso não conseguiu, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, “comprovar a imprescindibilidade de seus cuidados em relação aos seus filhos”.

Na decisão a presidente do STJ, primeira mulher a assumir o cargo, ressaltou que “embora a paciente possua uma filha menor de 06 anos e outra recém-nascida, bem como apesar do fato de seu marido também se encontrar preso, esta indicou sua tia como a responsável pelos cuidados de seus filhos em razão de sua prisão”.

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Em nota divulgada nesta sexta-feira (2), a presidência do STJ esclareceu também que “ela tem o direito de realizar o aleitamento dentro do presídio – o que afastaria, a princípio, a necessidade de conversão da prisão preventiva em domiciliar”.

A ministra citou ainda o Código de Processo Penal para explicar que “a substituição da prisão preventiva a mães de crianças menores de 12 anos não é automática” e que, de acordo com o texto legal, “é necessária a comprovação de requisitos como a imprescindibilidade da presença da presa no lar – o que, para o TJSP, não foi demonstrado pela ré”. A ministra lembra ainda que “em análise de pedido de liminar, não é possível avaliar de forma aprofundada as provas dos autos”.

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Repercussão nas redes sociais

A decisão da presidente do STJ repercutiu nas redes sociais e muitos internautas questionaram a determinação, visto que Laurita Vaz concedeu prisão domiciliar a Roger Abdelmassih em julho do ano passado. O ex-médico foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes.