Após determinação da Justiça Federal, o ex-ativista italiano Cesare Battisti colocou tornozeleira eletrônica nesta terça-feira (19), em Campo Grande (MS). A defesa do ex-guerrilheiro havia pedido para que o cumprimento da medida cautelar fosse feito em São Paulo, já que ele mora em Cananéia, no litoral sul paulista, e não teria condições de fazer uma viagem longa, mas a solicitação foi negada.
A tornozeleira eletrônica faz parte de uma das medidas cautelares determinadas no processo sobre evasão de divisas no qual Cesare Battisti se tornou réu, quando foi preso em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em outubro, ao tentar entrar na Bolívia cerca de R$ 25 mil. O juiz federal da 3ª Vara de Campo Grande aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Viagem para a Bolívia
O italiano foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro após ser detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia. Após ter ficado preso por três dias, ele recebeu habeas corpus, concedido pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal de 3ª Região, com sede em São Paulo.
Em seu despacho, ele revogou a prisão preventiva, mas proibiu Battisti de deixar a comarca de residência sem uma autorização judicial. Segundo informações da PF, o italiano foi preso com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.
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Battisti foi preso em meio à reabertura de seu processo de extradição pelo governo de Michel Temer, a pedido da Itália, que se aproveitou da troca de poder no Planalto para tentar reaver o ex-membro da milícia de extrema esquerda.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, havia afirmado que o governo brasileiro quer extraditar o ex-ativista, alegando "saída suspeita" do País e "quebra de confiança". No entanto, a intenção terá que aguardar a decisão final do Supremo. Segundo Jardim, a Itália “nunca abriu mão” da extradição de Battisti.
"Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battisti de volta. Para eles, é uma questão de sangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo", declarou o ministro.
No entanto, o ministro do STF Luiz Fux decidiu conceder liminar que impede uma eventual extradição do ex-ativista italiano. A decisão será levada ao plenário da Casa, o que ainda não tem data para acontecer.
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua no país europeu pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando fazia parte de uma milícia de extrema-esquerda. Ele fugiu para o Brasil e foi preso em 2007. O STF chegou a autorizar a extradição do italiano, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu que ele ficasse morando no País.