O juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto – responsável por libertar o homem que havia sido preso por estupro após ejacular no pescoço de uma passageira dentro de um ônibus na Avenida Paulista, nesta semana
– sofreu ataques "de maneira vil e covarde na imprensa e em redes sociais". Isso é o que considera a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), entidade formada por juízes do estado de São Paulo.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a entidade posiciona seu "integral apoio" ao magistrado. Durante a semana, Souza Neto foi amplamente criticado nas redes sociais e por diversos veículos da imprensa por ter decidido que o acusado, Diego Ferreira de Novais, 27 anos, denunciado por estupro , não cometeu o crime, mas sim uma contravenção penal, que pode resolvida com o pagamento de uma multa.
"Entendo que não houve constrangimento tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado", declarou o juiz, em sua decisão.
Na nota, a Apamagis apoia o juiz e ressalta que "numa democracia não é dado ao juiz o direito de julgar sem amparo das leis". Além disso, os juízes paulistas assumem que o "ato que deu origem à decisão proferida pelo magistrado é indubitavelmente repugnante e causa asco em qualquer pessoa minimamente civilizada" e, portanto, a gravidade da conduta do autor não deve ser amenizada.
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"Entretanto, para que se estabeleça a verdade dos fatos, o Ministério Público, titular da ação penal, entendeu, segundo a sua interpretação técnico-jurídica, que ato praticado não configurava crime", mas sim "uma contravenção penal" e assim, "requereu expressamente o relaxamento da prisão", contrapõe a nota.
Descompasso entre a lei e a realidade
De acordo com a entidade, neste caso, "há evidente descompasso entre a lei vigente e a realidade, sendo, portanto, necessário levar a discussão ao Congresso Nacional". Com isso, os juízes garantem que tomarão todos os "esforços para levar ao parlamento a necessidade de alterações legislativas que corrijam essa e outras falhas tão graves no ordenamento jurídico".
Por fim, a Apamagis afirmou que "não é possível assistir inerte o linchamento moral a que foi submetido o magistrado, por pessoas sem nenhum compromisso com a verdade dos fatos e que insuflaram parcela expressiva da população, agredindo injustamente um Juiz que dignifica a toga".
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Por conta disso, a entidade afirma que "adotará todas as medidas cabíveis para que os danos provocados sejam reparados" e, além disso, "atuará firmemente na defesa intransigente da independência jurisdicional, garantia primeira das sociedades civilizadas".