Três mandados de prisão preventiva por fraudes em um posto de vistoria do Detran em Magé, na Baixada Fluminense, foram cumpridos nesta quinta-feira (31) pelo MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro. A ação contou com parceria da Corregedoria da Polícia Civil. Ao todo, 24 pessoas foram denunciadas por atos de corrupção.
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De acordo com o Ministério Público , um dos presos é o ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo da Prefeitura de Magé, André Vinicius Gomes da Silva, que tinha na garagem de casa um carro BMW avaliado em R$ 200 mil. A operação nomeada Asfalto Sujo II, cumpre 45 mandados de busca e apreensão, incluindo buscas na prefeitura de Magé e no posto do Detran.
As medidas foram deferidas pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da Vara Criminal de Magé. Os acusados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e inserção de dados falsos em sistema público informatizado.
O grupo atuou entre abril de 2013 e outubro de 2014. Entre as irregularidades cometidas, estava a aprovação de carros blindados e de automóveis que não foram levados à unidade. Três pessoas foram presas hoje, por ordem da Vara Criminal de Magé. Duas delas chefiaram o posto e um terceiro era ligado à prefeitura.
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Entre os alvos dos mandados de prisão está o ex-secretário municipal de Habitação e Urbanismo de Magé André Vinicius Gomes da Silva, apontado pela denúncia como um dos líderes do esquema, por nomear pessoas de confiança e receber pela arrecadação das atividades ilícitas. Outro alvo é o ex-secretário de Governo e ex-secretário municipal Paulo Cesar Batista Vaz, acusado de participar das atividades.
Durante as investigações, Paulo Cesar era apontado como braço direito do então prefeito Nestor Vidal. Paulo exerceu a chefia do posto de vistoria após a saída do outro denunciado Alexandre Bento Rangel Pinto do cargo, terceiro acusado a ser preso. Alguns dos funcionários controlados por eles eram parentes e pessoas de confiança dos envolvidos.
O que diz o Detran
O Detran informou, em nota, que a ação de hoje teve por base investigação da Corregedoria do Detran, que desbaratou quadrilha que atuava no posto de vistoria de Magé , na Baixada Fluminense, onde regularizavam veículos ilegalmente. De acordo com o departamento, os dois ex-chefes eram funcionários terceirizados e não trabalham mais para o órgão.
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“O esquema consistia em cobrar propina para aprovar a vistoria daqueles carros. Caso seja constatado o envolvimento de algum funcionário ainda nos quadros do departamento, o Detran tomará as medidas administrativas cabíveis. O Detran deixa claro que repudia veementemente qualquer prática ilícita e tem agido de forma intensa para coibir irregularidades em seus postos, atuando junto com a Polícia Civil e o Ministério Público", diz a nota. A prefeitura de Magé informou que a atual gestão, apoia as investigações e se coloca à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.
* Com informações da Agência Brasil