A Polícia Federal prendeu duas pessoas em flagrante nesta sexta-feira (25) durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da RioCard. A empresa é responsável pela operação dos bilhetes eletrônicos de ônibus no Rio de Janeiro. Os indivíduos detidos são suspeitos de tentar obstruir as investigações.
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A ação integra a operação Ponto Final, que investiga corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro. Foram apreendidos dados dos sistemas de bilhetagem eletrônica e de ressarcimento para as empresas de ônibus. Além da RioCard , os policiais também visitaram a sede da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro). A ação cumpriu determinação da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, atendendo pedido do Ministério Público Federal.
Segundo a Fetranspor, a orientação para todos os funcionários é colaborar e qualquer conduta fora desse padrão será investigada internamente pela federação. A entidade reiterou ainda que continua à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários à investigação.
Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro apontaram a existência de indícios de que os denunciados no esquema poderiam ter manipulado não só o sistema de bilhetagem eletrônica, como também as ordens de ressarcimento de valores às empresas que participavam da arrecadação para a “caixinha” da propina da Fetranspor.
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De acordo com as provas reunidas pela força-tarefa, a partir desse caixa 2 da propina, 26 empresas de ônibus repassaram dinheiro a políticos e agentes públicos de janeiro de 2013 a fevereiro de 2016, em valor superior a R$ 250,58 milhões. “De acordo com a divisão de tarefas da organização criminosa, cabia a José Carlos Lavouras, como presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, articular os recolhimentos das “contribuições” junto às empresas de ônibus participantes da “caixinha da propina” e repassar as ordens de distribuição de valores ao operador Álvaro Novis”, diz o MPF no pedido apresentado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
Sérgio Cabral
A operação Ponto Final apurou que o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) recebeu do setor de transportes R$ 144,7 milhões, de 2010 a 2016, enquanto o então presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre, recebeu R$ 43,4 milhões.
Os procuradores avaliaram que a recusa da Fetranspor em prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) dos valores recebidos do governo em razão dos subsídios ao bilhete único demonstrava falta de transparência na gestão dos recursos públicos. E destacaram que essa recusa foi objeto de ação judicial do estado à época.
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Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, o diretor financeiro da Fetranspor, André Nolte, informou que a maior parcela da arrecadação provém do vale-transporte, cujos valores são geridos pela entidade de forma centralizada e, depois, ressarcidos às empresas. A média diária do ressarcimento do vale-transporte é de R$ 18 milhões. A RioCard movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano e a arrecadação anual da Fetranspor com taxas de administração alcança R$ 180 milhões.
* Com informações da Agência Brasil