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Funcionários da CPTM decidiram interromper as atividades na sexta (4) caso não haja acordo com empresa; no Metrô, liminar obriga atendimento mínimo

Paralisação atingiria as linhas do Metrô e da CPTM nesta terça-feira (1º); apenas a linha 4-Amarela iria operar normalmente
Larissa Pereira/ iG São Paulo
Paralisação atingiria as linhas do Metrô e da CPTM nesta terça-feira (1º); apenas a linha 4-Amarela iria operar normalmente

Funcionários da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) decidiram, em assembleia nesta segunda-feira (31), adiar para sexta-feira (4) a paralisação da categoria. O ato estava previsto para terça-feira (1º) e deveria interromper a circulação dos trens na Grande São Paulo por 24 horas. De acordo com os sindicatos dos ferroviários, a categoria vai manter o "estado de greve" e irá aguardar uma nova reunião  com o TST (Tribunal Superior do Trabalho) marcada para  quarta-feira (2).

A paralisação  na CPTM é motivada por um protesto contra a redução de salários. Em nota divulgada pelo Comitê Ferroviário, os representantes dos trabalhadores afirmam que a empresa anunciou que irá reduzir a tabela salarial vigente em 3,51% referente ao dissídio coletivo de 2011. A modificação seria aplicada a partir do salário deste mês.

O Comitê Ferroviário é formado pelos quatro sindicatos que representam os trabalhadores da CPTM: Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, Sindicado dos Engenheiros de São Paulo e Sindicato dos Ferroviários da Zona de Sorocabana.

Procurada pelo  iG,  a CPTM informou que o TST havia decidido em abril deste ano que o índice de reajuste determinado pelo TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) no dissídio coletivo de 2011 é indevido. Por conta disso, a Companhia deveria aplicar a redução da tabela salarial em 3,51% no mês de julho, "sob pena de crime de responsabilidade dos seus gestores".

Em nota, a CPTM informou ainda que interpôs o dissidio coletivo no TRT-SP 2ª Região, devido a notificação feita pelo sindicato da categoria.

Leia a nota na íntegra:

A CPTM esclarece que o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu em abril deste ano que o índice de reajuste determinado pelo TRT/SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) no dissídio coletivo de 2011 é indevido (veja o que aconteceu na linha do tempo abaixo). Portanto, em cumprimento à decisão judicial, a Companhia aplicou a redução da tabela salarial em 3,51% no mês de julho/17, sob pena de crime de responsabilidade dos seus gestores.

Entretanto, tendo em vista a notificação dos Sindicatos representativos da categoria de estado de greve, com assembleia marcada para 31/7 visando a deflagração de greve a partir de zero hora do dia 1º/08/2017, a CPTM interpôs dissidio coletivo no TRT/SP 2ª Região.

 Na última sexta-feira (28/7), houve audiência de conciliação e o desembargador vice-presidente Judicial, Dr. Carlos Roberto Husek, propôs o parcelamento do desconto de 3,51% em duas vezes: 1% em agosto e mais 2,51% em dezembro de 2017. Além disso, solicitou à categoria que respeite a cláusula de paz, mantendo o estado de greve até a próxima audiência marcada para esta quarta-feira (02/8).

Para garantir a operação do sistema, caso a cláusula de paz seja desrespeitada, a CPTM entrou com ação cautelar no TRT e o desembargador determinou que havendo a paralisação, seja mantido contingente de empregados suficiente para garantir 80% da operação nos horários de pico (das 4h às 10h e das 16h às 21h) e 60% nos demais horários. Esse percentual deve ser aplicado a todos os serviços de operação de trens, notadamente maquinistas, pessoal de estações, segurança, manutenção e operação.

Embora respeite o direito de greve, a CPTM confia na responsabilidade de seus empregados em garantir a prestação de serviço e não prejudicar os mais de 2,8 milhões de passageiros que diariamente utilizam o sistema ferroviário para cumprir os compromissos assumidos.

Entenda o processo:

2009: Sindicatos aceitam substituir o índice de correção salarial do período de 01/01/2010 a 31/12/2010 por um Programa de Bônus. O índice de reajuste do Acordo Coletivo de Trabalho 2009/2010 foi de 4,65%.

2010: Cada empregado recebeu 1,75 salário, conforme negociado com os sindicatos no ano anterior e concedido reajuste salarial de 0,88% correspondente ao IPC/FIPE de setembro a dezembro/2009; a data base da categoria mudou de setembro para março e ficou acertado que o reajuste de março/11 ficaria limitado a janeiro e fevereiro/2011.

2011: Os Sindicatos quiseram desfazer os acordos firmados em 2009 e 2010, como se a CPTM não tivesse pago o bônus combinado e como se os próprios Sindicatos não tivessem assinado os termos dos acordos anteriores (2009 e 2010), que estabeleceu a limitação da correção dos salários para o período de inflação de dois meses (janeiro e fevereiro/2011).

 Os Sindicatos lideraram greve e o TRT determinou reajuste de 3,29%, considerando o período de janeiro/2010 a fevereiro/2011 (período de 14 meses) e aumento real de 3,5%, totalizando reajuste salarial de 6,9%.

A CPTM, por dever de ofício, interpôs RECURSO para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Sindicatos foram NOTIFICADOS para se manifestarem judicialmente no prazo estabelecido.

 2017: O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que avaliou todos os méritos das partes relacionadas, julgou o recurso determinando:

- Reduzir o reajuste salarial de 3,29% para 1,75% = 1,54% e, reduzir o montante do aumento real de 3,50% para 1,50% = 1,97%.  Esta decisão acarretou em redução da tabela salarial atual em 3,51% (1,54% + 1,97%)

Metrô

O Sindicato dos Metroviários de São Paulo também definiu, em assembleia realizada nesta noite, que não irá aderir a greve nesta terça-feira (1º). A categoria estava dividida, e a decisão foi tomada em clima de tensão.

No caso do Metrô, os trabalhadores protestam contra a terceirização das bilheterias das estações e contra a possibilidade de o governo paulista privatizar a operação das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha, 5-Lilás e 15-Prata. O sindicato também se manifesta contra as reformas promovidas pelo governo federal, comandado pelo presidente Michel Temer (PMDB). 

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À reportagem do iG , o Metrô informou que uma liminar concedida pela Justiça  no último dia 25 continua valendo, o que obriga a categoria a manter as atividades com pelo menos 80% do efetivo nos horários de pico e 60% nos demais horários. Em caso de descumprimento, os sindicatos estariam sujeitos a uma multa no valor de R$ 100 mil.

Em nota, o Metrô informou ainda que “conta com o bom senso da categoria metroviária para que a população não seja, mais uma vez, privada do direito ao transporte, elemento essencial para o bom funcionamento da cidade”.

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Para companhia, a paralisação “tem motivação unicamente político-partidária, sem nenhuma ligação com os interesses da categoria”.