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Presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira é acusado de integrar esquema de pagamento de propinas a conselheiros do TCE e ao ex-governador Cabral

Presidente da Fetranspor foi preso no começo de julho após decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro
Divulgação
Presidente da Fetranspor foi preso no começo de julho após decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A Justiça decidiu manter a prisão preventiva do presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), Lélis Teixeira. A decisão foi tomada de maneira unânime pela Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) e atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal).

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O empresário foi preso preventivamente no dia 3 de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. As ações foram deflagradas pela Polícia Federal e pelo MPF. Uma segunda etapa ocorreu em 5 de julho.

No dia 11 de julho, o desembargador Abel Gomes negou liminar em favor de Teixeira e de Otacílio de Almeida Monteiro, vice-presidente da Rio Ônibus (sindicato das empresas municipais). Na mesma ocasião, o magistrado determinou que o empresário João Augusto Morais Monteiro, de 86 anos, fosse mantido em prisão domiciliar. Na segunda-feira passada (17), Gomes também negou liminar em habeas corpus para o empresário Jacob Barata Filho.

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Apresentada pelo MPF, a denúncia aponta que Teixeira teria participado de um esquema de pagamento de propinas a conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) para garantir contratos públicos e pareceres favoráveis às empresas de transporte urbano, em processos daquele tribunal.

Versão da defesa

No pedido de habeas corpus, a defesa de Teixeira alegou que ele já tinha renunciado ao cargo de presidente-executivo da Fetranspor quando a prisão preventiva foi decretada e que não seria mais empresário do setor, mas empregado contratado da instituição. De acordo com a defesa, por isso, o cliente não deveria ser mantido preso porque não poderia praticar ou continuar praticando os crimes denunciados pelo MPF .

A defesa ainda sustentou que o acusado teria colaborado com as investigações judiciais quando fora conduzido coercitivamente para prestar depoimento nas investigações, em março de 2017.

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Esse não foi o entendimento do relator do processo na Justiça. O desembargador considera que há pressupostos que autorizam a prisão preventiva. No seu voto, Abel Gomes destacou que a gravidade dos fatos justifica a medida para a preservação da ordem pública e descartou o argumento de que Teixeira não teria poder decisório ou financeiro. O desembargador incluiu trechos de documentos e de testemunhos prestados por réus em colaboração premiada, que vinculam o acusado ao esquema criminoso.


*Com informações da Agência Brasil