A Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta segunda-feira (3) uma operação para desarticular organização criminosa que causou prejuízo de cerca de R$ 1,5 milhão no Tocantins. O valor se refere a parte de um total de aproximadamente R$ 4,2 milhões investidos em obras de implantação e recuperação de estradas no estado.
Batizada de Operação Rota 26, a investida desta manhã mobiliza 90 policiais federais e auditores da CGU, que cumprem um total de 39 mandados judiciais. sendo 21 de busca e apreensão e 18 de condução coercitiva. As diligências são cumpridas nas cidades de Palmas, Miranorte, Paraíso, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins.
De acordo com as investigações, ex-prefeitos, dois deputados estaduais, servidores públicos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado), agentes municipais, empresários e ex-servidores participavam do esquema, que desviava recursos públicos de obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento de municípios do Tocantins.
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Irregularidades nos projetos
Segundo a CGU, foram constatadas irregularidades como a deficiência na elaboração de projetos de engenharia; impropriedades no acompanhamento e fiscalização de obras; sobreposição de projetos para um mesmo trecho; serviços não executados e pagos; e obras executadas fora da área dos assentamentos ou fora da área de acessos a estes.
Os projetos, segundo o órgão, eram executados e fiscalizados pela Superintendência do Incra no Tocantins. “Os desvios contavam com a participação de servidores públicos do Incra, agentes municipais, empresários, ex-servidores e ex-prefeitos”, informou a controladoria, por meio de nota.
Segundo os agentes da Polícia Federal, os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de desvio de recursos públicos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.
O nome da operação é uma alusão à lendária estrada americana que foi desativada em razão do surgimento de estradas mais modernas. O número 26 é mencionado para identificar a Superintendência Regional do Incra no estado do Tocantins (SR-26).
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*Com informações da Agência Brasil