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“Não existe República possível se as coisas não estiverem escancaradas”, afirmou a presidente do Supremo durante julgamento nesta terça-feira

Declarações foram dadas pela ministra Cármen Lúcia durante julgamento de ação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Declarações foram dadas pela ministra Cármen Lúcia durante julgamento de ação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

A presidente do STF (Supremo Tribunal de Justiça), ministra Cármen Lúcia, afirmou, durante julgamento realizado na manhã desta terça-feira (14), que é necessário que haja total transparência na vida pública. “Não existe República possível se as coisas não estiverem escancaradas”, afirmou.

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A manifestação foi feita pela ministra durante um julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – do qual ela também é presidente – sobre a respeito de um pedido de providências em que o Sinjusto (Sindicato dos Servidores da Justiça de Tocantins) solicitava ao órgão que barrasse a publicação de informações sobre a produtividade de servidores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-TO).

Cármen Lúcia destacou que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem tornar públicas todas as informações a respeito da produtividade de servidores, de modo que possam ser comparadas pelos cidadãos e que os próprios funcionários públicos possam melhorar sua atuação. O entendimento dela prevaleceu no julgamento.

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A presidente do CNJ divergiu do voto da conselheira Daldice Santana, que havia concordado com o pedido de providências para que as informações não fossem divulgadas. O objetivo seria evitar o surgimento de comparações e constrangimentos pessoais aos servidores públicos e aos magistrados.

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Durante a apresentação de seus argumentos em prol da divulgação integral das informações, Cármen Lúcia utilizou o exemplo do STF , no qual cada integrante do colegiado tem publicado periodicamente quantos processos não julgados possui em seu gabinete.

“Todos aqui presentes já viram que a minha sala hoje é filmada, o que eu escrevo, como escrevo. E eu sei que estou no cargo. Se não quero participar, não devia, como disse Sócrates, sequer ter o empenho de sair de casa. Quem cuida das coisas da cidade, dá-se a público inteiramente”, disse a presidente.

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A ministra considera que o princípio da publicidade na vida pública em todos os Poderes está claro na Constituição . “A vida em público, em uma república, se faz em público”, afirmou. “Desde o dia 5 de outubro de 1988, está no artigo 37 da Constituição que a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito e Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade. Não precisava nem dessa Lei de Transparência [Lei 12.527/2011]”, finalizou.


* Com informações da Agência Brasil

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