A decisão anunciada na última terça-feira (17) pelo governo federal de autorizar o envio das Forças Armadas para atuar dentro dos presídios brasileiros foi classificada pelo presidente Michel Temer (PMDB) como uma “ousadia”. A avaliação foi estendida às medidas tomadas pela União em outras áreas, como propostas para controle dos gastos públicos e reforma da Previdência.
“Estamos sendo ousados, convenhamos. Quando nós fazemos essas propostas, nós estamos ousando”, disse Temer no Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira (18), durante o lançamento de um projeto do Sebrae que libera crédito para pequenos empreendedores.
O presidente disse considerar a situação das penitenciárias brasileiras como um “drama infernal”, que requer mais do que coragem e “certa ousadia” para ser combatido. “Pela primeira vez, com um drama infernal que ocorre hoje nas penitenciárias do país, nós tivemos um diálogo muito produtivo com o setor de defesa, e as Forças Armadas se dispuseram a fazer as inspeções nos presídios. Porque elas têm uma grande credibilidade, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, uma grande autoridade”, afirmou.
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Por outro lado, o presidente ressaltou que o trabalho dos militares nas unidades prisionais ficará restrito à inspeção e eles não terão contato direto com os detentos. “[As Forças Armadas] não terão evidentemente contato com os presos, mas terão, isto sim, a possibilidade da inspeção em todos os presídios brasileiros. É uma ousadia, mas é uma ousadia que o Brasil necessita e dá certo”, completou.
Qualificação profissional
Na manhã de hoje, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que o governo federal irá investir R$ 30 milhões no programa Começar de Novo , criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para requalificar pessoas presas. O anúncio foi feito após reunião com a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal).
A meta do governo Temer é beneficiar aproximadamente 15 mil detentos. O programa foi criado em 2008 e, de acordo com o CNJ, 16.622 vagas de emprego foram criadas pelo projeto desde 2009, mas somente 11.828 foram preenchidas. No âmbito do Começar de Novo, os tribunais de Justiça de cada Estado promovem ações de qualificação e firmam parcerias com empresas visando a reinserção profissional de detentos.
* Com informações da Agência Brasil