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Ministro Luiz Fux rejeitou pedido de habeas corpus ao considerar que a defesa de Rogério Lins, preso desde domingo, deveria ter recorrido ao STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou nesta quarta-feira (28) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN). Ele está preso desde o último domingo (25)  e é acusado de participar de um esquema de contratação de funcionários fantasmas.

Os advogados do político, que tem mandato como vereador na cidade da Grande São Paulo, alegavam "ausência de fundamentos na prisão preventiva" decretada pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Osasco . Segundo os defensores, a decisão tomada às vésperas da diplomação do prefeito eleito “constitui medida transversa que afeta sobremaneira o processo eleitoral democrático legítimo e legal”.

Prefeito eleito em Osasco, Rogério Lins (PTN) atualmente é vereador do município da Grande SP
Divulgação
Prefeito eleito em Osasco, Rogério Lins (PTN) atualmente é vereador do município da Grande SP

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux assegurou que a defesa de Rogério Lins não chegou a esgotar os recursos disponíveis a ela no Superior Tribunal de Justiça (STJ), portanto não caberia ao STF decidir sobre o pedido de habeas corpus. 

Fux, no entanto, não deixou de fazer menção às razões apresentadas pelas instâncias de origem para determinar a prisão preventiva de Lins.

"[O vereador] foi denunciado por mais de 900 crimes de estelionato, supostamente praticados desde janeiro de 2009, tendo sob seu comando 14 funcionários fantasmas, ocasionando dano de milhões de reais aos cofres públicos”. Também foi destacado o "receio de reiteração delitiva", uma vez que, mesmo no decorrer das investigações, as condutas criminosas teriam continuado.

Prisão

Foragido desde o dia 6 de dezembro , Rogério Lins se entregou à polícia no domingo de Natal (25), após retornar de viagem aos Estados Unidos, onde passou as férias com a sua família. Ele teve o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça em decorrência das investigações da Operação Caça-Fantasmas, do Ministério Público paulista.

Lins é um dos alvos da operação, iniciada em agosto, que investiga um esquema fraudulento para a contratação de funcionários na Câmara Municipal da cidade. De acordo com as apurações da promotoria paulista, o esquema desviou R$ 21 mihões.

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Em vídeo publicado no Facebook, Lins negou as acusações e afirmou que iria colaborar com as investigações "de cabeça erguida".

"Para minha surpresa aconteceu uma nova ação do Ministério Público pedindo a prisão de alguns vereadores. Ninguém mais do que eu tem total interesse no esclarecimento dos fatos. Para que tudo isso fique esclarecido, estou voltando ao nosso País de cabeça erguida, e vou contribuir totalmente com as investigações", disse o vereador antes de embarcar de volta ao Brasil.

Após passar duas noites na cadeia pública de Osasco, Rogério Lins foi transferido nesta terça-feira (27) para a penitenciária de Tremembé, no interior do estado.

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