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Juiz pede nova perícia sobre impacto ambiental de empreendimento em Araçariguama; moradores temem contaminação de nascentes da região

Fazenda Nova Esperança, em Araçariguama: nascentes do ribeirão do Colégio podem ser afetadas por construção de aterro
Divulgação/Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio
Fazenda Nova Esperança, em Araçariguama: nascentes do ribeirão do Colégio podem ser afetadas por construção de aterro

A pedido do Ministério Público paulista, que tenta salvar a cidade de Araçariguama e proteger sua população, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), de forma responsável e correta, concedeu uma liminar que barra o prosseguimento dos trâmites para a construção de um aterro sanitário em uma fazenda próxima a área de preservação da cidade,  que contém o único manancial que abastece a cidade, que fica no interior de estado. O Ministério Público vê indícios de irregularidades envolvendo as licenças necessárias para a instalação do lixão, além de riscos de danos ambientais e "provável esgotamento das reservas hídricas" da cidade.

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Após três anos de uma disputa judicial que tem de um lado a população araçariguamense junto com os procuradores do Ministério Público , e do outro a prefeitura da cidade e a empresa Proactiva Meio Ambiente, o juiz Roge Naim Tenn, da 1ª Vara Cível de São Roque, não aceitou a perícia apresentada e determinou que um novo estudo sobre os impactos ambientais do empreendimento seja feito.

O juiz Tenn possui motivos para esse pedido. A Proactiva Meio Ambiente, empresa que a prefeitura escolheu para construir o lixão, foi alvo de investigações da Polícia Federal e também denunciada pelo Ministério Público paulista em processos envolvendo crimes ambientais. (leia no final desta matéria)

Na ação popular iniciada em dezembro de 2013 pelo advogado Mario Luiz de Marco, morador da cidade, são questionadas diversas etapas do processo de licenciamento, especialmente em relação à autorização concedida pela prefeitura e a um parecer técnico emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). 

O aterro que a Proactiva Meio Ambiente e a prefeitura da cidade pretendem construir seria instalado em uma área de 1,2 milhão de metros quadrados denominada Fazenda Nova Esperança. No local, existem áreas de vegetação natural e cinco nascentes pertencentes à microbacia do ribeirão do Colégio, único manancial que abastece a população da cidade. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa, e que a justiça recusou, o aterro deveria receber o lixo produzido em até 16 municípios da região.

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Mesmo colocando em risco a única fonte de água que abastece a população, incrivelmente a prefeitura de Araçariguama concedeu uma certidão de uso e ocupação do solo autorizando a criação do aterro em 2010, durante a gestão do prefeito Roque Normélio Hoffmann (PSDB). O documento é assinado pelo então secretário de Planejamento, Paulo Henrique Costa.

De acordo com a promotoria paulista, Paulo Henrique teria "omitido a existência de uma lei municipal" que veta peremptoriamente o recebimento de resíduos provenientes de outros municípios.

"Há indícios de que o secretário Paulo Henrique, ao desprezar ou até mesmo menosprezar a existência da lei, tenha induzido a Cetesb a conceder, de maneira irregular, parecer e licenciamento ambiental favorável à instalação de um aterro em desconformidade com legislação municipal", diz o MP-SP.

Fazenda Nova Esperança abriga vegetação natural e cinco nascentes pertencentes à microbacia do Ribeirão do Colégio
Divulgação/Movimento em Defesa do Ribeirão do Colégio
Fazenda Nova Esperança abriga vegetação natural e cinco nascentes pertencentes à microbacia do Ribeirão do Colégio

Ao conceder a liminar que impediu a construção do aterro, o desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, relator do processo no TJ-SP, destacou que a preservação ao meio ambiente "exige medidas urgentes e imediatas" e lembrou que não se pode "preservar aquilo que já está danificado".

"Os danos causados podem se tornar irreversíveis, além de terem reflexos ainda não estimados. Há que se providenciar o adequado gerenciamento ambiental da área. O lixo lá depositado, ainda que aterrado, continuará a produzir chorume, correndo o risco de contaminar o solo e eventuais cursos d'águas existentes nas proximidades, escreveu o desembargador. "A proteção ao meio ambiente também se dá de forma preventiva. A própria ideia contida na expressão 'preservação' afasta a ideia de dano. Claro, não se preservar aquilo que já está danificado."

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Em nota apresentada à Justiça de São Paulo, a prefeitura de Araçariguama nega ter descumprido as leis municipais e diz que não há "qualquer impedimento ou nulidade quando da expedição da certidão de uso e ocupação do solo" para a construção do aterro.

A Proactiva Meio Ambiente, por meio de seus advogados, contesta a denúncia e garante que o processo de emissão da certidão de uso e ocupação do solo foi "legítimo". 

A Cetesb informou à reportagem que emitiu nova licença de instalação do aterro "mediante o cumprimento de todos os requisitos técnicos e legais, bem como do compromisso assumido quanto à implantação da nova captação de água". A companhia alega ainda que seu departamento jurídico já se manifestou sobre o caso e que houve uma "limitação no projeto original pleiteado pela empresa, sendo concedida a licença para o recebimento de resíduos exclusivamente do município de Araçariguama." 

Mais suspeitas contra a Proactiva Meio Ambiente

O receio dos moradores de Araçariguama em relação ao aterro da Proactiva Meio Ambiente é justificado por um episódio ocorrido em 2008. Na ocasião, a Polícia Federal desencadeou uma operação em Santa Catarina após investigações apontarem que a empresa teria cometido crimes ambientais no aterro sanitário de Biguaçu, cidade no litoral catarinense.

Segundo a PF, o lixo do aterro daquela cidade era tratado de forma inadequada, causando a poluição de rios da região e comprometendo o ecossistema marinho de uma baía da região. Além disso, o lixo hospitalar estava sendo tratado de maneira irregular, afetando a saúde dos trabalhadores que atuavam perto do local.

Além das suspeitas identificadas no caso de Araçariguama, o Ministério Público paulista também denunciou a Proactiva Meio Ambiente por irregularidades na obtenção de licença ambiental em outros três empreendimentos no estado de São Paulo. 

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