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Defesa do prefeito do Rio apresentou documentos que contestam denúncia do Ministério Público em ação por suposto esquema em obra olímpica

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante visita ao campo de golfe na Barra: obra é alvo de ação do MP-RJ
Tomaz Silva/Agência Brasil - 25.3.15
Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante visita ao campo de golfe na Barra: obra é alvo de ação do MP-RJ

A Justiça do Rio de Janeiro desbloqueou as contas do prefeito carioca, Eduardo Paes. As contas haviam sido bloqueadas no dia 9 deste mês a pedido do Ministério Público em ação sobre suposto benefício fiscal  dado à Fiori Empreendimentos Imobiliários na construção do campo de golfe dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Em sua defesa, Paes apresentou certidões para mostrar inexistência de qualquer isenção de taxa ou de pagamento de reembolso à empresa. Além disso, foi apresentado documento de execução fiscal já ajuizada contra a Fiori para cobrar os tributos devidos.

Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, ainda que a empresa questione se deve ou não pagar a taxa, não houve qualquer lesão aos cofres públicos e, por isso, foi suspenso o bloqueio de bens do prefeito. Além disso, segundo a assessoria, o município do Rio não precisará fazer no futuro qualquer compensação ou reembolso à Fiori. 

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Denúncia

Paes é acusado pelos promotores de atuar em esquema que isentou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do campo de golfe usado nos Jogos Rio 2016, do pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 1,8 milhão.

A ação do MP-RJ foi apresentada em agosto e aponta "vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade" envolvendo a licença ambiental concedida pela prefeitura do Rio para a construtora dar continuidade às obras do campo de golfe, localizado na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Na ocasião, segundo o inquérito criminal, a administração municipal "rebaixou" as exigências sem os "devidos estudos técnicos", chegando a assumir a dívida da construtora.

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A promotoria carioca pede que os acusados sejam condenados a indenizar, "de forma solidária, os danos ambientais decorrentes das intervenções irregulares efetivadas na área definida para a instalação do Campo de Golfe Olímpico".

Ainda de acordo com o MP-RJ a Fiori teria se dirigido diretamente a Eduardo Paes, pedindo que a prefeitura arcasse com o pagamento da licença ambiental. A empresa teria alegado que não teria interesse em manter seu compromisso de construir o campo de golfe com recursos próprios caso tivesse que fazer esse pagamento.

*Com informações da Agência Brasil

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