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Somente as categorias ligadas às áreas de Segurança e Educação já tiveram os pagamentos quitados; Estado declarou calamidade pública em junho

Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão irá parcelar o pagamento dos servidores estaduais
Valter Campanato/Agência Brasil - 22.11.2016
Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão irá parcelar o pagamento dos servidores estaduais

A maioria dos servidores estaduais Rio de Janeiro terá o salário de novembro pago em até nove parcelas. Dessas partes, somente duas serão pagas ainda neste ano serão. Juntas, somam R$ 640. A primeira será paga na próxima sexta-feira (23), no valor de R$ 370, e a segunda no dia 29 de dezembro, no valor de R$ 270. A última das nove deve ser paga em 17 de janeiro.

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Somente as categorias ligadas às áreas da Segurança (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários) e da Educação já tiveram os salários de novembro quitados. Na última sexta-feira (16), foram depositados os vencimentos de novembro dos servidores ativos e inativos da área de Segurança e, na quarta-feira (14), foram depositados os pagamentos dos servidores ativos da Educação. Os valores totais pagos pelo governo do Rio de Janeiro representam cerca de 60% da folha de novembro, que é de R$ 2 bilhões.

Os demais funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas receberão de forma escalonada, sendo que aqueles que ganham os menores salários terão os vencimentos quitados integralmente já nas parcelas iniciais.

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De acordo com o governo estadual, o calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas do Estado. Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais. Entre os dias 12 e 16 de dezembro foram bloqueados R$ 84 milhões pela União. Nos próximos dias 19 e 20 serão bloqueados mais R$ 66 milhões. Os bloqueios são contratuais pelo não pagamento da dívida.

Calamidade pública

Em junho, o então governador em exercício, Francisco Dornelles, decretou situação de calamidade pública em razão da crise financeira no Estado, provocada, entre outros fatores, pela queda na arrecadação. O decreto foi publicado no “Diário Oficial” a menos de 50 dias dos Jogos Olímpicos.

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No mês seguinte, o governo federal anunciou repasse de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, o que provou pressões por parte de outros Estados, que também passaram a reivindicar verbas. Os chefes dos poderes executivos estaduais chegaram a enviar carta ao presidente Michel Temer reivindicando um socorro no valor de R$ 8 bilhões para compensar a diminuição no volume de transferências do Fundo de Participação dos Estados desde 2011, consequência da política de renúncia fiscal praticada pela ex-presidente Dilma Rousseff .


* Com informações da Agência Brasil

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