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Em 1992, 111 presos morreram em penitenciária que funcionava na zona norte de São Paulo após rebelião; maioria foi ferida por disparos de armas

Em setembro, Tribunal de Justiça anulou o julgamento dos policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru
Divulgação
Em setembro, Tribunal de Justiça anulou o julgamento dos policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou nesta sexta-feira (16) com dois recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) tentar reabrir o caso do Massacre do Carandiru. Em setembro, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu pela anulação do julgamento de 74 policiais militares acusados pelos assassinatos de mais de 100 presos na Casa de Detenção, que funcionava na capital paulista.

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Quem interpôs os recursos a respeito do Massacre do Carandiru foi o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e pelas procuradoras Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli e Sandra Jardim. No recurso especial dirigido ao STJ, o MP-SP  pede que a decisão do TJ seja revertida pelo desacordo com o artigo 29 do Código Penal, que dá base legal para a condenação de réus por homicídio.

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Ao STF , o recurso extraordinário cita a violação do princípio constitucional que garante a soberania do júri popular, em que decisões só podem ser anuladas quando forem manifestamente contrárias às provas contidas nos autos.

Histórico

O massacre na Casa de Detenção ocorreu em 2 de outubro de 1992. Na ocasião, a Polícia Militar invadiu o complexo penitenciário após uma rebelião no Pavilhão 9. Nenhum policial foi morto na ocasião. Mesmo assim, a versão da PM era a de que os agentes foram recebidos com violência pelos presos. A maioria das 111 vítimas fatais morreu por disparos de arma de fogo.

A Casa de Detenção foi inaugurada em 1920 e chegou a abrigar 8 mil detentos durante o período de maior lotação. O complexo penitenciário foi desativado e, em 2002, parcialmente demolido. O espaço onde funcionava a prisão, na zona norte de São Paulo , hoje dá lugar ao Parque da Juventude.

Em setembro, o TJ-SP anulou os quatro julgamentos que condenaram mais de 70 policiais militares pelos assassinatos. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser realizados novos julgamentos.

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A argumentação do Ministério Público é a de que todos os acusados de participação no Massacre do Carandiru concorreram para o cometimento dos homicídios. A defesa, por outro lado, sustentou que a acusação não individualizou as condutas dos policiais militares na denúncia e, assim, o veredicto condenatório não poderia prevalecer. Na visão do MP-SP, a adesão dos jurados à primeira linha de pensamento mostra que a decisão do júri não foi manifestamente contrária às provas dos autos, o que impede qualquer instância do Poder Judiciário anular a sua decisão.


* Com informações da Agência Brasil

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