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Determinação pela saída dos estrangeiros havia sido dada na última sexta-feira (9) pela Polícia Federal; governo decretou estado de emergência

Segundo decisão da Justiça, deportação em massa fere o amplo direito de defesa assegurado aos imigrantes
TV Bandeirantes/Reprodução
Segundo decisão da Justiça, deportação em massa fere o amplo direito de defesa assegurado aos imigrantes

A Justiça Federal em Roraima suspendeu por meio de liminar a deportação de 450 venezuelanos, que havia sido determinada pela Polícia Federal na última sexta-feira (9). Na decisão, a defensora pública Roberta Alvin, autora do habeas corpus, ressaltou que a expulsão dos imigrantes não respeita o direito de defesa.

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“A Defensoria Pública acredita que esse tipo de procedimento, uma deportação em massa, não respeita a ampla defesa e o contraditório dessas pessoas”, disse Roberta, da Justiça Federal.

A defensora acrescenta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou este tipo de conduta, tomada em outros países. “Uma deportação em massa não leva em conta a circunstâncias individuais, há hipóteses de refúgio, de processo imigratório. Nada disso foi considerado”, disse Roberta. Para a decisão final sobre a deportação dos estrangeiros, a Justiça Federal em Roraima ouvirá a Polícia Federal e o Ministério Público.

Ordem para saída

Na sexta-feira, a Polícia Federal determinou a deportação de 450 venezuelanos que viviam no centro de Boa Vista, capital de Roraima. A decisão liminar de invalidar o processo saiu no mesmo dia, quando os estrangeiros já estavam na cidade de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Inicialmente, alguns imigrantes preferiram seguir para o país vizinho, mas muitos voltaram para a cidade brasileira.

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A Polícia Federal em Roraima argumenta que a medida seguiu procedimentos de deportação de estrangeiros que se encontrem com a estada irregular no Brasil , nos termos da Lei do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80).

Fluxo

De acordo com a Polícia Federal, somente neste ano, cerca de 900 venezuelanos foram mandados de volta de Roraima ao seu país de origem em razão de irregularidades na documentação.

Devido ao grande fluxo de imigrantes vindos da Venezuela , o governo de Roraima decretou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional nos municípios de Pacaraima e Boa Vista. A região faz divisa com o país vizinho, que passa por uma forte crise econômica.

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Na semana passada, após a determinação da PF, o presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIG), Paulo Sérgio de Almeida, afirmou que aguardava o relatório da missão formada por integrantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Itamaraty e da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que visitou Roraima em outubro deste ano para estudar as medidas que podem ser tomadas em apoio ao estado.


* Com informações da Agência Brasil

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