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Manifestação ocorre nas proximidades da Alerj, onde o projeto tramita; estabelecimentos comerciais utilizam tapumes e barreiras por segurança

Servidores públicos protestam contra corte de gastos na região da Alerj
Reprodução/Twitter - @franklin_adm
Servidores públicos protestam contra corte de gastos na região da Alerj

Uma manifestação contra o pacote de corte de gastos do governo do estado do Rio de Janeiro acontece nesta segunda-feira (12), no centro do Rio, nos arredores da Assembleia Legislativa (Alerj), onde o projeto tramita. Por causa dos protestos, o policiamento foi reforçado.

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Assim como a Alerj , os estabelecimentos comerciais da região também adotaram medidas de segurança, como o uso de tapumes nas vidraças para evitar que haja danos em caso de confronto. Na última manifestação, que ocorreu no dia 6, houve conflito entre manifestantes e policiais, com o uso de rojões e bombas de gás.

Apesar do protesto, a presidência da assembleia optou por adiar a votação dos quatro projetos de lei, que estava prevista para hoje, para a próxima quarta-feira (14). A mudança foi feita para ter mais tempo de negociação das propostas.

Entre as votações adiadas estão o projeto de lei que pretende aumentar o percentual de contribuição previdenciária dos servidores em 3% e o adiamento do reajuste salarial de servidores das polícias, agentes penitenciários e fiscais da Receita Estadual para 2020.

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Outros projetos que tiveram a votação adiada foram o limite de despesas de pessoal dos poderes estaduais e a regulamentação dos limites do orçamento e dos repasses de duodécimos. A votação para o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários produtos está marcada para esta terça-feira (13).

O pacote

Anunciado no início de novembro, o pacote de corte de gastos tem como objetivo equilibrar as contas públicas. Entre as medidas propostas estão o aumento do bilhete único em 2017, de R$6,50 para R$7,50, e o desconto de 30% do salário de aposentados e pensionistas.

Atualmente, as contas públicas apresentam um déficit de R$17,5 bilhões, sendo R$12 bilhões do total consequência do sistema previdenciário. Caso tenha todas as medidas aprovadas pelos deputados, o aumento esperado é de R$13 bilhões em 2017 e em torno de R$14,6 bilhões para 2018.

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Sem o pacote, a previsão é que o déficit chegue a R$52 bilhões até o fim de 2018, com equilíbrio econômico entre 2022 e 2023. Por mais que algumas medidas já estejam em vigor, os projetos de lei precisam ser aprovados pela Alerj.

*informações de Agência Brasil

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