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Segundo relator da proposta, medida é necessária para se implementar um sistema “mais transparente” dos bancos públicos sobre a economia brasileira

Lei torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros
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Lei torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou a entes públicos nacionais e estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, além de suas subsidiárias. O texto segue para análise do plenário da Casa.

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De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há no Brasil a necessidade de impedir “o capitalismo de compadrio”, referindo-se aos empréstimos "de favor", que, de acordo com ele, tem marcado nos últimos anos as decisões de operações envolvendo as instituições financeiras públicas.

Para o relator da matéria no CCJ, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a medida é necessária para se implementar um sistema “mais transparente” nos bancos públicos, principalmente pela “dimensão da influência” do BNDES sobre a economia brasileira.

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Segundo Oliveira, dos mais de R$ 591 bilhões dispendidos pelo BNDES em 2014, grande parte está concentrada nos dez maiores devedores e apenas R$ 87,5 bilhões, cerca de 14% do total, destinados a todo o resto dos agentes econômicos.

“Parece haver um desequilíbrio claro aqui. Outro dado que devemos levar em conta é que, mediante a edição sistemática de medidas provisórias, o governo opera um orçamento paralelo voltado para o mercado através do BNDES”, argumentou Oliveira.

Transparência é o preço que as empresas interessadas em adquirir empréstimos  irão pagar, explica relator
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Transparência é o preço que as empresas interessadas em adquirir empréstimos irão pagar, explica relator


Para o relator, a transparência é o preço que as empresas interessadas em adquirir empréstimos com as instituições irão pagar.

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“Estão todos livres para manter todas suas informações sensíveis do ponto de vista comercial sob sigilo, mas não poderão fazê-lo se quiserem ser financiados por empréstimos pelo conjunto da sociedade”, acrescentou Ataídes Oliveira.

* Com informações da Agência Brasil

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