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Plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (7) projeto de lei que regulamenta a atividade no País; valor movimentado chega a R$ 18,9 bilhões

Jogos de azar poderiam render até R$ 30 bilhões aos cofres públicos; projeto sobre legalização será votado no Senado
Cylonphoto/Shutterstock
Jogos de azar poderiam render até R$ 30 bilhões aos cofres públicos; projeto sobre legalização será votado no Senado

O plenário do Senado deverá votar nesta quarta-feira (7) projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. A estimativa é de que a liberação de todas as modalidades da atividade, como jogo do bicho, bingo, cassino e apostas esportivas, entre outras, irá elevar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões a arrecadação do governo brasileiro com tributação.

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De acordo com o Instituto Jogo Legal, atualmente os jogos de azar movimentam aproximadamente R$ 18,9 bilhões no País por ano. O valor, segundo a entidade, é 56,2% maior do que o contabilizado com apostas legais – cerca de R$ 12,1 bilhões, somando a renda obtida pela Caixa Econômica Federal e pelas loterias estaduais.

Com a legalização, o instituto projeta que o valor movimentado anualmente deverá subir para R$ 60 bilhões. Em todo o mundo, conforme a World Lottery Association (Associação Mundial de Loterias, na tradução para o português), a indústria de jogos em todo o mundo gira por ano montante superior a US$ 400 bilhões, o equivalente a mais de R$ 1,3 trilhão na conversão do dólar a R$ 3,40. O Brasil teve participação de apenas 1% nesse total, por meio das Loterias da Caixa.

Ainda segundo o Instituto Jogo Legal, dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas ( ONU ), pouco mais de três quartos das nações têm o jogo legalizado e regulamentado. A entidade afirma que, dos 45 países que proíbem a prática, 75% o fazem por motivações religiosas.

Senado

A previsão, conforme a Ordem do Dia Eletrônica do Senado , é de que o plenário da Casa vote nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 186, de 2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que versa sobre a legalização dos jogos. No caso do jogo do bicho e da vídeo-loteria, a matéria prevê que, do total arrecadado, 7% do valor será destinado ao Estado e 3% para o município, além da incidência de imposto de renda e outros tributos sobre o valor pago ao jogador como premiação.

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“É, no mínimo, incoerente e desarrazoado dispensar tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal, hoje existentes. Ora, o ato de se dirigir a uma lotérica para jogar obedece à mesma lógica que se dirigir a uma banca do jogo do bicho para jogar. Qual a diferença substancial entre a loteria federal e o jogo do bicho que justifique o tratamento desigual? Nenhuma. A problemática que envolve o jogo do bicho, na verdade, não está ligada a prática dessa modalidade de jogo de azar, mas, sim, ao tratamento legal dispensado, ou seja, a sua ilegalidade”, diz o senador na justificativa do projeto.

“Cumpre salientar que não compete ao Estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo e tudo o mais que diga respeito à privacidade, à esfera íntima do cidadão. Compete ao Estado regulamentar à realidade social como ela se apresenta e não como gostaríamos que ela fosse. Sejamos razoáveis: se o jogador for compulsivo (jogador patológico), ele fará as apostas entre um grupo de amigos, em sua casa com seus familiares, no local de trabalho e em qualquer outro lugar, seja ele lícito ou não. Ora, existem os alcoólatras e o consumo da bebida alcoólica no país não é proibida; existem os obesos, e os cardápios dos restaurantes e das lanchonetes não são controlados pelo Estado; existem os viciados em sexo, nem por isso é proibido explorar “sex shop”; existem, ainda, os compulsivos por comprar, mas os shoppings centers não param de se multiplicar. Enfim, sempre existirão pessoas propensas aos vícios”, acrescentou o parlamentar em sua justificativa.

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A assessoria do senador informa que, se o projeto passar no Senado, ainda terá de ser submetido a apreciação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai para sansão do presidente Michel Temer .

Câmara

Outro projeto sobre a legalização dos jogos de azar está em tramitação na Câmara , sob relatoria do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Em agosto, comissão especial da Casa aprovou o marco regulatório sobre o tema. A matéria ainda tem de ser submetida a votação em plenário.

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