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Flexibilização das normas aumentam prazo de inscrição das construtoras e retiram exigência de construção exclusivamente em áreas pavimentadas

Regras do programa foram flexibilizadas para atender a pequenos construtores e viabilizar diversas obras
Bruno Peres/ Min. Cidades - 14/03/2016
Regras do programa foram flexibilizadas para atender a pequenos construtores e viabilizar diversas obras


O Ministério das Cidades flexibilizou, nesta terça-feira (29), as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida para pequenos construtores, atendendo a reivindicação do setor de aumentar o prazo de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), retirando a exigência de construção apenas em áreas pavimentadas. O pedido foi encaminhdo pelo ministro Bruno Araújo. 

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Os empresários reclamavam que o prazo estabelecido pelo governo para realizar a adequação, definido em maio deste ano, não era suficiente. A nova portaria estende a data para o final de 2018.

Outra queixa era com relação à exigência de que o empreendimento deveria ser construído em área pavimentada. Energia elétrica, esgoto e abastecimento de água e asfalto também estavam entre os itens de infraestrutura básica necessários na área da obra a ser financiada pelo programa.

De acordo com os construtores, essa norma traria prejuízos econômicos, pois há muitos imóveis que já foram construídos antes da vigência da regra e não poderiam ser comercializados.

Norma antiga traria prejuízos econômicos, pois há muitos imóveis que já foram construídos antes da vigência da regra
Bruno Peres/ Min. Cidades - 14/03/2016
Norma antiga traria prejuízos econômicos, pois há muitos imóveis que já foram construídos antes da vigência da regra


Fora dos Padrões

Segundo o presidente da Associação dos Construtores do Estado de Goiás, Delermon Dias Marques, somente em Goiás, 20 mil casas foram construídas antes da mudança nas exigências e não poderiam ser financiadas com recursos do Minha Casa, Minha Vida. O setor argumenta também que a nova mudança nas regras pode evitar a perda de empregos.

“Sabemos por alto de uma estimativa de dois milhões de pessoas que são empregadas pelo setor, de forma direta ou indireta. Com a nova portaria, vários projetos vão ser desengavetados e podem gerar mais empregos”, afirma Delermon.

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“Os pequenos construtores correspondem quase 30% do programa, um percentual muito alto. Em um momento em que o país precisa de grande atenção para enfrentar a recessão e desemprego, eles são fundamentais”, defendeu o ministro Bruno Araújo.

Sobre a preocupação com a perda de qualidade dos imóveis construídos, já que o mutuário pode receber imóvel em área não asfaltada, Araújo disse que o asfalto não é responsabilidade das empresas e sim do Poder Público.

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Pelo novo texto, obras de uma ou duas unidades habitacionais podem ser consideradas como um empreendimento.

As mudanças propostas pelo governo devem ser publicadas na quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

* Com informações da Agência Brasil

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