Tamanho do texto

Tribunal aceitou um recurso protocolado pelo MPF, que está acompanhando os desdobramentos da manifestação por meio de um procedimento interno

Alunos ocupam o campus da UnB desde o fim de outubro como protesto contra a PEC que limita os gastos públicos
Divulgação/Ocupa UnB
Alunos ocupam o campus da UnB desde o fim de outubro como protesto contra a PEC que limita os gastos públicos

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu por 15 dias a decisão do juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que determinou a desocupação imediata das instalações da Universidade de Brasília (UnB). O tribunal aceitou recurso protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) . O prazo dado pelo juiz para que a desocupação fosse concluída terminou nesta quarta-feira (23) às 18h.

A decisão foi proferida pelo desembargador Jirair Meguerian. De acordo com magistrado, é prudente aguardar mais 15 dias para efetivar a desocupação, uma vez que a nova reitora da UnB , Marcia Abrahão, tomou posse nesta quarta-feira e poderá retomar a negociação com os estudantes para a desocupação.

No recurso, o MPF afirmou que está acompanhando os desdobramentos da ocupação por meio de um procedimento interno e pretende mediar uma solução pacífica para o impasse.

LEIA MAIS: Mais de mil escolas do País estão ocupadas em protesto; entenda o movimento

De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, a discussão sobre a legalidade da ocupação envolve uma questão complexa sobre o “direito de manifestação do pensamento por meio de atos de ocupação”.

“Tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada resultar em desocupação forçada”, afirmou o MPF.

Protestos

Os estudantes iniciaram a ocupação no campus em Brasília no fim de outubro. O grupo protesta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC, que na Câmara tinha o número 241 e agora, no Senado, foi nomeada como PEC 55, define que o crescimento das despesas governamentais devem ser indexadas à inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

LEIA MAIS: Entenda o que está em jogo (e as polêmicas) com a PEC que limita o gasto público

Os manifestantes consideram que a matéria irá diminuir os investimentos em saúde e educação, bem como nas áreas sociais. O texto deverá ser votado no plenário do Senado ainda neste ano, conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A UnB ainda não foi notificada sobre a suspensão da decisão.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.