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Jan Paul Paladino e Joseph Lepore foram condenados a três anos de prisão; acidente com Boeing da Gol provocou a morte de 154 pessoas em 2006

Boeing 737-800 da Gol caiu após colisão com o jato Legacy em 2006; acidente na Amazônia deixou 154 pessoas mortas
Reprodução/TV Globo
Boeing 737-800 da Gol caiu após colisão com o jato Legacy em 2006; acidente na Amazônia deixou 154 pessoas mortas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Justiça dos Estados Unidos que colabore para garantir que a pena aplicada pelo Judiciário brasileiro aos pilotos do jato Legacy envolvidos na queda do Boeing 737-800 da Gol em 2006. O acidente deixou 154 pessoas mortas e, na época, foi considerado como a maior tragédia da aviação nacional até o momento.

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Os pilotos do Legacy , os norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, foram condenados a três anos, um mês e dez dias de prisão em regime aberto. Os condenados não têm direito à substituição da pena por punições alternativas, pois a ação já está transitada em julgado – ou seja, não cabem mais recursos.

Paladino e Lepore foram condenados pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte e negligência, pois desligaram os instrumentos de segurança de voo que poderiam ter evitado a tragédia. A pena foi fixada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília , e mantida pelas instâncias superiores.

De acordo com a PGR, o pedido apresentado à Justiça dos Estados Unidos , por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) tem como objetivo garantir que os pilotos sejam intimados sobre o trânsito em julgado da ação no Poder Judiciário brasileiro, de modo que ambos comecem a cumprir a pena. Foi dado prazo de 15 dias para que os condenados se manifestem se desejam cumprir a sentença no Brasil ou nos Estados Unidos.

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A opção pelo cumprimento da pena no país de origem é facultada aos pilotos em razão da Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais do Exterior. O tratado prevê que o condenado por outra nação também signatária do documento possa cumprir a sentença em seu país .

Negligência

O MPF apresentou em 2007 e 2009 denúncias à Justiça contra Paladino e Lepore. Ambos pilotavam o jato que atingiu o Boeing 737-800 da Gol, que fazia o voo 1907, de Manaus para o Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, os pilotos não observaram o plano de voo e desligaram os equipamentos anticolisão (transponder e TCAS) por quase uma hora, além de não acionar o código de falta de comunicação.

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A colisão provocou a queda do Boeing da Gol na Serra do Cachimbo, próxima à divisa entre os Estados do Pará e Mato Grosso. Mesmo após a batida, o Legacy conseguiu pousar com segurança em uma base aérea nas proximidades do local do acidente.

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