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Entre as propostas que serão debatidas estão o aumento da alíquota do ICMS e o adiamento do aumento salarial dos servidores para 2020

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro discute mais seis dos 21 projetos do pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual
Tomaz Silva/ABr
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro discute mais seis dos 21 projetos do pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute, nesta terça-feira (22) mais seis dos 21 projetos do pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual. Entre as propostas que serão debatidas estão o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o adiamento do aumento salarial dos servidores para 2020.

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O projeto de lei 2.242/16 prevê aumento da alíquota do ICMS para os serviços de telecomunicação, cerveja, refrigerante, gasolina e energia elétrica. Já o projeto de lei 2.245/16 adia para o ano de 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014, que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019. A medida afeta os policiais civis, militares, agentes penitenciários e auditores da Receita Estadual do Rio de Janeiro.

Outra proposta prevê a extinção dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, criados em 2011 para complementar o Programa Bolsa Família no estado do Rio de Janeiro.

Além disso, outros três projetos prevêem a regulamentação da notificação eletrônica da Fazenda Estadual, a extinção dos institutos estaduais de Engenharia e Arquitetura (Ieea) e de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj). Assim como aconteceu com os quatro projetos discutidos na semana passada, eles devem receber emendas parlamentares e só deverão ser votados em dezembro.

Manifestação na Assembleia

Na última quarta-feira (16), policiais e manifestantes entraram em confronto  em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Centenas de servidores que se concentraram no local desde o início da manhã tentaram transpor as grades colocadas em frente à Alerj e foram repreendidos pela polícia, que usou gás de pimenta, bombas de efeito moral e jatos de água.

A segurança no local havia sido reforçada pela Força Nacional de Segurança, a pedidos de Pezão. Os manifestantes são contrários às medidas de austeridade propostas pelo governador.

Em reação à manifestação, o peemedebista disse que a violência não trará benefício ao debate sobre a crise financeira  do estado e pediu que manifestantes levem ideias e não violência à Alerj, onde estão sendo discutidas medidas propostas pelo governo do estado para enfrentar a crise.

“Que essas pessoas que estão indo lá com violência, levem ideias para dentro do parlamento, para a gente resolver a crise, que não é no Rio de Janeiro, é a crise no Brasil”, disse o governador, após a confusão.

* Com informações da Agência Brasil.

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