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Cássio Chebabi vai usar “seu direito constitucional de permanecer calado” em outra possível ocasião, segundo seu advogado; sessão desta quarta-feira terminou em confusão e estudantes foram expulsos pela polícia

CPI investiga esquema de desvio de recursos de alimentação escolar no Estado e em administrações municipais paulistas
Arquivo/Agência Brasil
CPI investiga esquema de desvio de recursos de alimentação escolar no Estado e em administrações municipais paulistas

O ex-presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cássio Izique Chebabi, não compareceu nesta quarta-feira (16) à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que investiga o fornecimento de merenda para escolas estaduais  em contratos firmados por empresas e cooperativas de agricultura familiar com o governo do Estado e o município.

Segundo o presidente da CPI , Marco Zerbini, o advogado de Chebabi avisou por e-mail sobre o não comparecimento de seu cliente e reforçou que – caso ele compareça em outra ocasião – usará “seu direito constitucional de permanecer calado” e não se manifestará sobre os fatos investigados. Os membros da CPI pediram a reconvocação de Chebabi para a próxima semana.

O depoimento de ex-presidente da Coaf era o mais esperado do dia, já que, ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ele teria afirmado que os deputados estaduais Fernando Capez e Duarte Nogueira, além de servidores públicos, foram beneficiados por propina para que facilitassem o fechamento de três contratos para o fornecimento de suco de laranja para a Secretaria Estadual de Educação.

Ao final da sessão da CPI, houve confusão e a presidência da comissão determinou que estudantes fossem retirados do plenário. Eles gritaram palavras de ordem contra os deputados.

Chamada pública

A ex-coordenadora da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (Cise), da Secretaria Estadual de Educação, Célia Falótico, esclareceu que só assumiu o setor em fevereiro de 2015 e que não teve contato com a Coaf. Ela explicou que, em 23 de outubro de 2015, assinou a abertura de uma chamada pública, que foi homologada, mas não executada.

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De acordo com a ex-coordenadora, ela teria solicitado a consultoria técnica da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), porque avaliara que os preços dos produtos estavam muito acima do valor de mercado, motivo pelo qual o edital não teve andamento. “Nunca tive nenhuma desconfiança sobre os processos a não ser após a notícia da Operação Alba Branca”.

Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI da Máfia da Merenda
Youtube/Reprodução
Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI da Máfia da Merenda

A ex-funcionária do Centro de Serviços de Nutrição (Cenut), da Secretaria Estadual de Educação, Silvia Cristina Lancellotti Pinto, era nutricionista da equipe durante o período da chamada pública de 2013 e disse que não tinha contato com o processo, já que quem fazia o acompanhamento era o departamento de licitação.

“Único contato com a Coaf foi durante a entrega de documentação e foi um contato muito rápido. Tão rápido que nem consigo reconhecer as pessoas. Lembro de ter tido contato com uma pessoa chamada Cássio, provavelmente de sobrenome Chebabi”.

De acordo com o depoimento prestado à CPI, sua responsabilidade no setor era definir como seria o produto e a única referência para isso eram os documentos que estivessem de acordo com o edital. “Assinei o documento atestando o laudo sobre o produto não tinha porque questionar qualquer coisa porque estava tudo de acordo com o edital. Assinei o parecer como segunda substituta”.

Máfia da merenda

No começo de maio, a Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI da Merenda. Dias após a reintegração de posse, os deputados decidiram assinar e protocolar o requerimento que pedia a instalação da comissão.

O colegiado foi instalado depois que a Polícia Civil e o Ministério Publico de São Paulo deflagraram, no dia 19 em janeiro, a Operação Alba Branca. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes na contratação da merenda, entre 2013 e 2015, envolvem mais de 20 municípios.

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Os contratos sob suspeita chegam a R$ 7 milhões, dos quais R$ 700 mil foram, segundo os promotores, destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. A investigação mirava também contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin. A CPI que tinha prazo para encerrar em novembro foi prorrogada até 16 de dezembro.

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