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Decisão sobre ação do Ministério Público impõe prazo de 90 dias para a mineradora comprovar que não há riscos de novos vazamentos em Fundão

Mineradora Samarco tem prazo de 90 dias para comprovar que não há novos vazamentos na barragem de Fundão
Fred Loureiro/Secom/ES - Arquivo
Mineradora Samarco tem prazo de 90 dias para comprovar que não há novos vazamentos na barragem de Fundão

A Justiça Federal acatou nesta sexta-feira (11) a um pedido do Ministério Público Federal e determinou que a mineradora Samarco realize uma nova perícia na barragem de Fundão para comprovar, em até 90 dias, que não há mais riscos de vazamentos no local .

O rompimento da barragem da Samarco localizada em Mariana, no interior de Minas Gerais, em novembro de 2015, foi o maior desastre ambiental do País, provocando a destruição total do distrito de Bento Rodrigues e deixando 19 mortos, além de levar um mar de lama por toda a extensão do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo.

A decisão 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte também determinou o depósito de R$ 1,2 bilhão para arcar com custos de medidas reparatórias.

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Na decisão sobre a Ação Civil Pública do Minitério Público Federal, também foi estipulado o prazo de seis meses para que a mineradora Samarco e suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton, apresentem estudos conclusivos, "com o devido aval dos órgãos ambientais", sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce, seus afluentes e adjacências de sua foz.

Em nota, a Vale informou que "continuará adotando todas as medidas para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais e manterá o apoio à Samarco para que continuem sendo adotadas as medidas de reparação, mantendo o mercado informado caso haja qualquer nova informação relevante relacionada a tal ação".

Denúncia 

No fim do mês passado, o  Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou 22 pessoas e quatro empresas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Foram imputados aos denunciados pela tragédia em Mariana os crimes de homicídio, lesão corporal grave, inundação e desmoronamento, além de poluição qualificada e crimes contra a fauna e flora.

Entre os nomes denunciados estão o presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, 11 integrantes do Conselho de Adminsitração da mineradora e cinco representantes da Vale e da BHP Billiton, donas da Samarco.

Ao todo, 21 denunciados vão responder por homicídio doloso e outros três tipos previstos no Código Penal, além dos mesmos crimes ambientais atribuídos às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. Já a empresa VOGBR e o engenheiro sênior da empresa, Samuel Santana Paes Loures, estão sendo acusados por apresentação de laudo ambiental falso, uma vez que emitiram laudo e declaração enganosa sobre a estabilidade da barragem de Fundão.

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