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Ação foi protocolada nesta quarta-feira (2) em razão das escolas ocupadas por manifestantes; MEC afirmou que já acionou a Advocacia Geral da União

Ação civil foi protocolada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério Público Federal do Ceará; MEC já acionou a AGU
Marcos Santos/USP Imagens
Ação civil foi protocolada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério Público Federal do Ceará; MEC já acionou a AGU

O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, protocolou nesta quarta-feira (2) ação civil pública solicitando a suspensão da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programada para os próximos dias 5 e 6. O Ministério da Educação (MEC) confirma o pedido e diz já ter iniciado o processo de defesa junto à Advocacia Geral da União (AGU).

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A ação foi apresentada pelo Ministério Público depois de o MEC ter confirmado, na última terça-feira (1º) que irá adiar o exame nas escolas que permanecem ocupadas por estudantes que protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A pasta estima que aproximadamente 191 mil participantes em todo o País serão afetados pela suspensão. Para esses alunos, a prova ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro. Ao todo, são quase 9 milhões de inscritos no Brasil.

O MEC informa que, em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), já solicitou à AGU que apresente defesa na Justiça Federal, demonstrando o “grave equívoco na argumentação apresentada” pelo procurador.

O ministério justifica que a aplicação do teste para o grupo de 191 mil estudantes afetados pelas ocupações não prejudica a realização da prova. A pasta afirma que, todos os anos, são feitos dois modelos de exames e, consequentemente, duas propostas de redação. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência, garantindo igualdade de condições a todos os inscritos”, diz nota publicada na página do MEC na internet.

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A assessoria de imprensa do ministério considera que a ação proposta pelo procurador é uma “tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar” o Enem.

Prazo

Na semana passada, o MEC determinou que todas as escolas que serão local de prova fossem desocupadas até o dia 31. Em algumas escolas, o governo teve de recorrer à Justiça para obter mandados de reintegração de posse. Nas cerca de 300 unidades de ensino em que a determinação não foi cumprida, o Enem foi adiado.

A decisão pelo adiamento foi criticada pelas organizações estudantis, que afirmam que a pasta não buscou o diálogo com os manifestantes e acusa o MEC de “querer por uns [estudantes] contra os outros”.

Histórico

Não é a primeira vez que o Ministério Público Federal do Ceará apresenta ação civil pública envolvendo o Enem. Em 2011, o MPF-CE pediu o cancelamento do exame  após o vazamento de questões antes da prova.

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