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Pelo menos 17 defensores foram mortos neste ano em Roraima; conflitos agrários no estado estão relacionados aos assassinatos dos ativistas

Comitê diz que ao menos 17 defensores foram mortos neste ano em RO; conflitos de terra estão ligados aos assassinatos
Divulgação/Força Aérea Brasileira
Comitê diz que ao menos 17 defensores foram mortos neste ano em RO; conflitos de terra estão ligados aos assassinatos

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos encaminhou pedido de ação urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) para que intervenha junto ao Brasil contra os assassinatos de defensores de direitos humanos em Rondônia. Segundo o comitê, de janeiro a outubro deste ano, pelo menos 17 defensores foram mortos no estado, o que representa 30% das mortes do país.

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A pesquisadora da Justiça Global, Organização Não Governamental (ONG) que faz parte do comitê , Alice de Marchi, disse que 55 pessoas já morreram neste ano no Brasil por causa da luta pelos direitos humanos. “E esse é o número que chega ao comitê, pode ser muito mais. E a velocidade nas retaliações em Rondônia está preocupando várias organizações. É muita morte em um estado só”, explicou.

Segundo ela, Rondônia tem um contexto especial na questão agrária porque a maioria da terra é território da União e têm uma série de entraves e burocracia na hora de resolver os conflitos de terra. “Tem uma certa dinâmica em que um fica empurrando pro outro a responsabilidade, Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e governo do estado, e os conflitos continuam acontecendo, e estamos em estado alarmante”, disse.

Uma missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em junho deste ano, também produziu um relatório com recomendações gerais e específicas a serem implementadas.

Eles identificaram os principais tipos de conflitos na região: aqueles vivenciados pelas comunidades atingidas por barragens; a tensão com os latifundiários, oriunda do problema da grilagem de terras públicas; conflitos em decorrência de políticas ambientais de viés conservacionista e da inexistência de implementação das Reservas Extrativistas; finalmente, os que atingem povos indígenas e quilombolas, causados por racismo ambiental, pois esses são impedidos de ter acesso a políticas públicas de direitos básicos, e pelo sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra.

“Ainda assim, é uma morosidade, uma falta de resposta. Como os assassinatos continuam acontecendo, queremos chamar a atenção de uma maneira mais alardeada e sensibilizar as autoridades locais. Se estivesse acontecendo em um estado mais central talvez tivesse mais visibilidade”, argumentou.

Segundo Alice de Marchi, agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, quilombolas e indígenas têm uma concepção socioambiental de vida, então eles travam uma luta pela terra que também é uma luta pelo meio ambiente. “A grande maioria que defende o meio ambiente também vive nele e vive de um modo sustentável, que bate de frente com o modelo desenvolvimentista, que é de desmatamento, construção de grandes hidrelétricas, desvio de cursos de rio. Tudo isso favorece as grandes empresas, mineradoras, o agronegócio e é o grande gerador de conflitos”, explicou.

Acordo operacional

Em nota à imprensa, a Superintendência Regional do Incra em Rondônia informou que chegou a um acordo operacional com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do estado, dentro do Programa Terra Legal, no sentido de viabilizar a regularização fundiária de dez áreas prioritárias em situação de conflito agrário no estado. A assinatura do acordo ocorreu no dia 26 de outubro.

Segundo o Incra, Rondônia conta atualmente com 106 áreas em situação de disputa, situadas em 23 municípios, com 8.759 famílias acampadas, sendo 25% enquadrados em alto grau de risco de ocorrência de conflitos graves. Do total de imóveis ocupados, cerca de 75% dependem de ação direta do Programa Terra Legal e 25% demandam atuação do Incra.

A expectativa do comitê é de que os seis relatores da ONU que receberam o documento cobrem do governo federal um plano de proteção para as defensoras e defensores vulneráveis e adote medidas para impedir novos ataques aos acampamentos e assentamentos dos movimentos sociais, garantam que as milícias privadas e grupos de extermínio estejam nas prioridades de combate das autoridades brasileiras, com atuação da Polícia Federal, entre outras medidas que enfrentem a causa estrutural da violência, que é a questão da terra.

“Esse recrudescimento da violência a defensores de direitos humanos, principalmente no campo, tem a ver com o cenário político de forças conservadoras que dá uma legitimidade na desqualificação de movimentos sociais”, disse Alice, explicando que a principal preocupação é com a situação dos defensores, entre eles advogados populares e líderes de movimento, alguns deles mulheres que também são desqualificadas por isso.

O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos não se manifestaram.

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