Uma decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (19) a cobrança de uma taxa progressiva por quilômetro rodado  para aplicativos de transporte como o Uber. A medida havia sido determinada pela gestão Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo e passou a vigorar no último dia 11.

O juiz Antônio Augusto Hristov aceitou o recurso apresentado pelo próprio Uber na Justiça paulista contra a resolução. No recurso, a empresa alega que a cobrança de sobretaxa "atenta contra o princípio da livre concorrência" previsto na Constituição.

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Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas
Uber foi autorizado pela Prefeitura de São Paulo a rodar 27 milhões de quilômetros por mês

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A resolução da Prefeitura obrigava as empresas a pagarem de R$ 0,10 a R$ 0,40 por quilômetro rodado, a depender do quanto os carros que prestam serviço para a empresa rodam. Até então, a taxa cobrada das empresas era fixada em R$ 0,10.

Em entrevista concedida ao iG  no mês passado, o prefeito Fernando Haddad defendeu a cobrança de uma taxa mais alta  como meio de evitar o crescimento desgovernado da frota do Uber e a criação de um "monopólio". 

"Proibir é difícil e deixar livre não é conveniente. O Uber já está pagando impostos e a outorga, agora é preciso fixar um tamanho compatível com as necessidades da cidade para impedir a criação de um monopólio", disse Haddad.

Em nota, o Uber alega que a sobretaxa aumentaria "arbitrariamente o custo dos serviços de transporte individual privado para os usuários na cidade". 

"A cobrança abusiva faria com que consumidores tivessem que pagar até 300% a mais pelo valor dos quilômetros de uma viagem. Hoje, a justiça garantiu aos consumidor o direito de escolher o serviço mais eficiente, suspendendo imediatamente essa resolução", informou o Uber.

O Uber foi oficialmente regularizado na capital paulista em julho deste ano. A regulamentação da Prefeitura de São Paulo prevê que o poder público tenha acesso aos dados sobre número de viagens, total de carros e tarifas instantaneamente para que possa cobrar a tarifa e verificar se o limite de quilômetros que as empresas de aplicativo podem rodar está perto de ser atingido. Esse limite é de 27 milhões de quilômetros por mês, ou o equivalente ao que 5 mil táxis percorrem.

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