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Valor apresentado no Planalto, às vésperas da votação da PEC 241, serviria para expansão de atendimentos que não foram cumpridos desde 2012

Segundo o ministro da Saúde, relatório mostra um número muito grande de serviços fechados, prontos e sem funcionar
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Segundo o ministro da Saúde, relatório mostra um número muito grande de serviços fechados, prontos e sem funcionar

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou no Palácio do Planalto um relatório que aponta uma dívida da pasta de R$ 3,5 bilhões desde 2012 com Estados e municípios. A divulgação ocorre às vésperas da votação da Proposta de Emenda Constitucional 241, que fixa regras para os gastos federais.

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Resultado de compromissos firmados pelo Ministério da Saúde com secretarias municipais e estaduais, o valor serviria para expansão de atendimento de tratamento de câncer, ampliação de leitos de UTI, instalação de Unidades de Pronto Atendimento e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que não foram cumpridos entre 2012 e 2016.

Na reunião de terça-feira (23), ao mostrar os dados, Ricardo Barros teria argumentado sobre a necessidade de que os valores da dívida fossem levados em consideração no momento de se fazer o cálculo sobre a verba a ser destinada para a o Ministério da Saúde no próximo ano. O ministro teria alertado também da necessidade de se providenciar recursos para honrar as dívidas deste ano.

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O déficit seria suficiente para custear 2.698 serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo afirmou o ministro. O maior impacto da dívida recai sobre as prefeituras, de acordo com material divulgado pela pasta. Elas deixaram de receber R$ 1,96 bilhão por ano durante o período, o equivalente a 61% da dívida. Os Estados deixaram de receber R$ 1,23 bilhão. Outros R$ 301 milhões dizem respeito a planos de expansão em radioterapia e hospitais em fase final de construção.

UPAs

Os dados também são apresentados no momento em que o ministro, a pedido de secretarias estaduais e municipais de saúde, inicia uma cruzada para efetuar mudanças nas regras da contratação das UPAs. Barros tem se valido de todas as oportunidades para apresentar números que demostram haver um número significativo de Unidades de Pronto Atendimento prontas, com equipamentos, porém que não funcionam em decorrência de prefeituras não terem recursos para fazer a contrapartida do atendimento.

A pedido de secretarias, o ministro da Saúde inicia cruzada para efetuar mudanças nas regras da contratação das UPAs
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco/Divulação
A pedido de secretarias, o ministro da Saúde inicia cruzada para efetuar mudanças nas regras da contratação das UPAs


Há também casos de UPAs já construídas e que não funcionam por falta de equipamentos. O ministro disse ter havido um exagero na construção dessas unidades, em uma reunião realizada semana passada no Conselho Nacional de Saúde. Os municípios aceitaram o financiamento para construção, mas não pensaram que, em outra etapa, teriam de alocar verbas próprias para fazer a unidade entrar em funcionamento.

No momento, conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde fazem pressão para que as regras de funcionamento das UPAs sejam alteradas. Uma das propostas de Ricardo Barros é de que contratos sejam revistos caso a caso e a destinação dos prédios seja acertada entre os governos.

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O prédio poderia ser usado, em alguns casos, para outro tipo de atendimento de saúde, como uma clínica especializada. A proposta já foi apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto acabou descartada. "O relatório mostra um número muito grande de serviços fechados, que estão prontos sem funcionar", afirmou o ministro, em documento divulgado na tarde de terça-feira.

*Com informações do Estadão Contéudo


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