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Fraude de funcionários da Prefeitura de Anápolis (GO) causou prejuízo de ao menos R$ 617 mil aos cofres públicos do município, segundo a procuradoria

Estadão Conteúdo

Onze dos médicos envolvidos nas fraudes do plantão continuam trabalhando como servidores da Prefeitura de Anápolis
Manu Dias/Agecom
Onze dos médicos envolvidos nas fraudes do plantão continuam trabalhando como servidores da Prefeitura de Anápolis

A Justiça Federal em Anápolis (GO) decretou a indisponibilidade de bens de 30 médicos acusados de fraudar plantões do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e receber sem trabalhar, segundo a Procuradoria da República, causando um prejuízo de pelo menos R$ 617 mil aos cofres públicos do município de 366 mil habitantes situado no interior de Goiás. Onze dos envolvidos continuam trabalhando como servidores da prefeitura local.

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O bloqueio alcança todo o valor ilegal obtido por cada um dos médicos do Samu , mais o triplo do desviado, que equivale a multa que cada um deles terá que pagar em caso de condenação. Com isso, os valores totais chegam a R$ 2,4 milhões, mas as investigações apontam que os desvios podem ser ainda maiores, pois dois livros com atas de registro de frequência e atividades dos médicos desapareceram ao longo da apuração do esquema.

Auditoria

A decisão do juiz Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal de Anápolis, foi tomada no dia 5 de agosto e atende a uma ação civil pública movida pelo procurador Rafael Paula Pereira da Costa contra os 30 médicos que teriam cometido as fraudes entre 2009 e 2010. Eles respondem por improbidade administrativa e estelionato contra a União.

A ação foi movida a partir de uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS no município após uma denúncia anônima de que o coordenador-clínico do Samu local estaria registrando a própria frequência e a dos outros médicos em plantões de 24 horas, mesmo quando os médicos não apareciam ou cumpriam apenas 12 horas de jornada.

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As investigações do SUS, de uma comissão interna do município e da Polícia Federal, com depoimentos de funcionários da prefeitura e até de um ex-coordenador-geral do Samu local, acabaram confirmando as suspeitas de irregularidades. Foi identificado, por exemplo, que de setembro de 2009 a fevereiro de 2010, 29 períodos de 12 horas ficaram descobertos.

Prefeitura de Anápolis alega que colabora com as investigações e que os médicos estavam com um contrato temporário
Divulgação
Prefeitura de Anápolis alega que colabora com as investigações e que os médicos estavam com um contrato temporário

Segundo o Ministério Público Federal, os médicos tinham um contrato com a Prefeitura de Anápolis que previa a carga horária de 24 horas semanais, além de cinco plantões mensais, que deveriam ser definidos e monitorados pela Secretaria de Saúde do município.

Quem fazia as escalas e registrava as frequências dos médicos, contudo, era o então coordenador clínico do Samu, que encaminhava o material com as fraudes à Secretaria de Saúde.

"A condenação dos requeridos deve servir também para afastar a equivocada ideia difundida entre alguns profissionais médicos de que o fato de exercerem uma profissão de prestígio na sociedade os elevaria a uma posição de superioridade em relação aos demais servidores públicos, facultando-lhes o descumprimento da lei e imunizando-lhes de qualquer questionamento ou sanção", afirma o procurador Rafael Paula Pereira da Costa na ação.

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A Prefeitura de Anápolis alega que colabora com as investigações e que os médicos estavam com um contrato temporário com o município e foram substituídos por profissionais efetivos admitidos por concurso público em 2010 e 2015.

Onze dos envolvidos no esquema, porém, acabaram sendo aprovados no concurso público e seguem trabalhando para a prefeitura, que alega que como não houve sentença com trânsito em julgado não há nenhum impedimento para eles trabalharem no município.

Defesa

Sobre a assinatura de folha de ponto, a Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que recebia o relatório de controle de jornada "assinado e atestado pelo diretor da época, o qual detinha a responsabilidade de controle, fiscalização e envio das informações". Sobre as investigações a prefeitura ainda ressalta que "colaborou e contribuiu com todas as informações e documentações solicitadas pelas autoridades".