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Sem garantia de votação, termina no dia 29 o prazo para que o Congresso aprove o projeto que converte em lei uma MP que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos estrangeiros no programa por mais três anos

Até janeiro , estima-se que 7 mil profissionais do Mais Médicos completem o prazo máximo de permanência no Brasil
Reprodução/ Portal Brasil
Até janeiro , estima-se que 7 mil profissionais do Mais Médicos completem o prazo máximo de permanência no Brasil

A partir do dia 30 de agosto, municípios brasileiros que participam do Programa Mais Médicos correm o risco de perder pelo menos dois mil profissionais. Termina no dia 29 o prazo para que o Congresso Nacional aprove o projeto que converte em lei uma Medida Provisória, editada este ano, que permite a prorrogação do prazo de atuação de médicos estrangeiros no programa por mais três anos.

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Não há garantias nem de que o texto sobre o Mais Médicos seja aprovado na Câmara dos Deputados, uma vez que o prazo para aprovação do projeto é apertado. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa, está fazendo um esforço concentrado às segundas e às terças-feiras para que MPs sejam votadas, mas prefere não fazer previsões. O texto, se aprovado, ainda segue para o Senado; lá a MP precisa ser apresentada e também votada, o que é outro problema. Começa na quarta-feira (25) a votação final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e todas as atenções devem ser monopolizadas por até uma semana.

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Se o prazo de votação não for atendido, os profissionais estrangeiros que vieram para o País há três anos para atuar no Mais Médicos – e não tiveram necessidade de validar o diploma obtido no exterior – perdem automaticamente o direito de atender pacientes. Conforme os contratos forem vencendo, o número deverá aumentar a cada dia. Até janeiro de 2017, a estimativa é de que sete mil profissionais (a maior parte cubanos) completem o prazo máximo de permanência no Brasil.

Rodrigo Maia (DEM) está fazendo um esforço concentrado para  tentar votar MPs, mas prefere não fazer previsões
Wilson Dias/Agência Brasil
Rodrigo Maia (DEM) está fazendo um esforço concentrado para tentar votar MPs, mas prefere não fazer previsões


50 dias

Em uma eventual perda do prazo para a votação do projeto de conversão da MP, o Ministério da Saúde já reconhece não haver solução rápida. Uma das alternativas, teoricamente, seria requisitar ao governo cubano o envio de novos profissionais para atuar no programa. Profissionais estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, não basta apenas recrutar, providenciar transporte e estadia. Uma reposição da vaga tem estimativa de demora de pelo menos 50 dias.

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Ainda, a operação ocorre em um momento em que o Ministério da Saúde e o governo
de Cuba negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos cubanos para atuar no Brasil. Cuba reivindica um aumento de até 30% no valor do contrato, a mudança no câmbio é usada como justificativa. Por sua vez, o governo brasileiro afirma que não há recursos para isso.

Os governos brasileiro e cubano fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais, enquanto o impasse não é resolvido. No entanto, caso a votação não seja feita no prazo previsto, esse acordo será inútil. Não há como trazer tantos profissionais, em um curto período de tempo. Procurada, a equipe do Ministério da Saúde afirma que será feito um esforço para que o projeto que trata do Mais Médicos seja votado rapidamente.

*Com informações do Estadão Contéudo