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Comissão Parlamentar de Inquérito investiga esquema de desvio de recursos de alimentação escolar no Estado e em administrações municipais paulistas

CPI  investiga esquema de desvio de recursos de alimentação escolar no Estado e em administrações municipais paulistas
Arquivo/Agência Brasil
CPI investiga esquema de desvio de recursos de alimentação escolar no Estado e em administrações municipais paulistas

A CPI da Máfia da Merenda retomou as atividades nesta quarta-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo. A reunião deve deliberar sobre o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Estevam Galvão (DEM).

O parlamentar propõe que a CPI investigue eventual atuação de agentes públicos nos contratos firmados entre o Estado e cooperativas , com o objetivo de aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar.

Outra frente da investigação mira em superfaturamento e fraude nas 'chamadas públicas'. Também serão investigados supostos atos de improbidade administrativa envolvendo prefeituras.

Durante o recesso parlamentar, a CPI recebeu documentos solicitados pelos deputados. Já há 40 requerimentos de convocação protocolados.

A CPI da Merenda foi instalada depois que a Polícia Civil e o Ministério Publico de São Paulo deflagraram, no dia 19 em janeiro, a Operação Alba Branca. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes na contratação da merenda, entre 2013 e 2015, envolvem mais de 20 municípios.

Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI da Máfia da Merenda
Youtube/Reprodução
Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI da Máfia da Merenda

Os contratos sob suspeita chegam a R$ 7 milhões, dos quais R$ 700 mil foram, segundo os promotores, destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas. A investigação mirava também contratos da Secretaria da Educação do governo Alckmin.

Um lobista, Marcel Júlio, filho do ex-presidente da Assembleia deputado Leonel Júlio (anos 1970), fez delação premiada. Marcel citou o nome do deputado Fernando Capez (PSDB), atual presidente da Assembleia, como suposto beneficiário de propinas do esquema da merenda.

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Capez nega ter recebido valores ilícitos. Ele abriu mão espontaneamente do seu sigilo bancário e fiscal ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Outro nome sob suspeita é o de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, que foi chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin, na gestão Edson Aparecido. Também é citado na Alba Branca o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Fernando Padula. Moita e Padula também negam qualquer envolvimento com o esquema desmantelado pela Alba Branca.

Ocupação

No começo de maio, a Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI. Dias após a reintegração de posse, os deputados decidiram assinar e protocolar o requerimento que pedia a instalação da comissão.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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