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Proposta que deve ser votada em agosto permitirá a volta de publicidade em bancas mediante a pagamentos à prefeitura

Estadão Conteúdo

Proposta é alvo de polêmicas envolvendo a Lei Cidade Limpa, em vigor há quase dez anos
Heloísa Ballarini/SECOM
Proposta é alvo de polêmicas envolvendo a Lei Cidade Limpa, em vigor há quase dez anos

Sem apoio suficiente para aprovação, a base do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal de São Paulo desistiu de votar neste semestre o projeto de lei que libera a volta da publicidade nas bancas de jornal. A proposta é alvo de polêmicas envolvendo a Lei Cidade Limpa, em vigor há quase dez anos, e enfrenta resistência dos vereadores.

O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 15 Junho, por 33 votos favoráveis entre os 55 parlamentares, e seria votada agora nesta quinta-feira (30). Para aprová-lo são necessários pelo menos 28 votos, mas a base de Haddad não tinha segurança sobre o apoio mínimo e decidiu deixar a votação para o segundo semestre, após o recesso parlamentar de julho.

Vereadores do PMDB, PSD, PTB, PR e PV indicaram ao secretário municipal de Relações Institucionais, José Américo, que não votariam a favor do projeto. Por causa disso, o governo decidiu retirá-lo da pauta desta quinta-feira (30) para não obstruir a votação de outros projetos importantes do Executivo, como o Código de Obras e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

O projeto cria o programa Banca SP, pelo qual jornaleiros poderão explorar o serviço de publicidade nas bancas desde que paguem uma taxa à Prefeitura. O valor será definido segundo o preço do metro quadrado da região onde a banca está localizada. A arrecadação deverá ser revertida em melhorias urbanas, como instalação de banheiros públicos, bancos e bicicletários. A adesão será voluntária.

O prefeito Fernando Haddad defende a volta da publicidade nas bancas de jornal como forma de modernização da estrutura. O petista argumenta que a repaginada das bancas está prevista na Lei Cidade Limpa, aprovada em setembro de 2006, e o modelo "caixa de lata" já não é mais adequado.

Haddad defende que o projeto tenta evitar o monopólio de empresas de publicidade nas bancas
Lula Marques/Agência PT
Haddad defende que o projeto tenta evitar o monopólio de empresas de publicidade nas bancas

A principal crítica de setores da sociedade civil contrários ao programa Banca SP é de que a proposta fere a Lei Cidade Limpa e pode resultar em poluição visual na capital. A arquiteta e urbanista Regina Monteiro, idealizadora da lei sancionada na gestão Gilberto Kassab (PSD), disse que por estarem em espaço público os painéis publicitários das bancas deveriam ser objeto de concessão. Para Regina, os jornaleiros estão sendo "reféns" do poder público.

Haddad defende que o projeto de lei é um tentativa de evitar o monopólio de empresas de publicidade nas bancas. "Hoje, os anunciantes estão na mão de um. Virou um monopólio na cidade. Os preços estão elevadíssimos e a contrapartida que dão para a Prefeitura é miserável", destacou.

O presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo (Sindjorsp), José Antônio Mantovani, disse que a remodelagem das bancas está dentro da legalidade, mas tem esbarrado em um jogo de interesses. "Não é questão de Cidade Limpa. Quem está pseudodefendendo a Cidade Limpa está defendendo os interesses privados de uma empresa", afirmou.