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Menor foi violentada por seguranças em 2012, em Santos; sócios da boate dizem que vítima agiu de má fé e vão recorrer

Estadão Conteúdo

Ato contra o machismo, a violência de gênero e em repúdio ao estupro no Rio de Janeiro
Thiago Bernardes/Framephoto/Estadão Conteúdo - 08.06.16
Ato contra o machismo, a violência de gênero e em repúdio ao estupro no Rio de Janeiro


A Justiça condenou os donos de uma boate a pagar indenização de R$ 180 mil a uma jovem que foi vítima de estupro coletivo no interior da casa noturna, em 2012. Os acusados do crime são seguranças do local, que fica na cidade de Santos, no litoral paulista. A decisão do juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública, foi divulgada nesta quarta-feira (15).

O juiz considerou que a empresa deve responder civilmente pelos atos de seus empregados. Os quatro sócios do estabelecimento, que funcionava no centro histórico da cidade e foi desativado, já entraram com recursos.

Relembre o caso

A vítima tinha 17 anos e estava na boate Allure Café, em uma madrugada de setembro daquele ano, quando o estupro ocorreu. Segundo testemunhas, ela estava embriagada e, com o pretexto de buscar atendimento na enfermaria, um segurança a levou ao banheiro para deficientes físicos. Lá, o funcionário e dois colegas abusaram da jovem.

A garota foi encontrada desmaiada, parcialmente despida, com ferimentos e sangramento no rosto. Ela foi levada de ambulância a um pronto-socorro.

Laudos médicos confirmaram a violência sexual, além de outras lesões. A jovem havia entrado na boate sem que fosse exigido documento de identidade. Ela alegou que fez amizade com o segurança e que ele lhe forneceu bebida alcoólica.

O juiz entendeu como agravante o fato de, além de não ter sido garantida à cliente a segurança esperada no interior da boate, o autor do crime ter sido o próprio agente de segurança privada.

Mulheres fazem novo ato contra a cultura do estupro na Avenida Paulista, em São Paulo
Rovena Rosa/Agência Brasil - 08.06.2016
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Na ocasião, a menina entrou com pedido de indenização também contra o município de Santos e o Estado de São Paulo, alegando que os entes públicos falharam na fiscalização. O juiz entendeu não ter havido vínculo entre o abuso sexual e o governo, pois o delito foi praticado em ambiente privado, cabendo exclusivamente ao estabelecimento a garantia da segurança interna.

Em sua defesa, os sócios da boate alegaram que a autora da ação agia de má-fé, pois o estupro não ficou comprovado pelo laudo do Instituto Médico Legal. Além disso, o caso ainda estava sendo apurado na esfera criminal.

Para o juiz, a comprovação das agressões sofridas pela jovem e a situação humilhante a que fora submetida no interior da boate bastavam para a fixação do montante a ser indenizado, ainda que a ação penal não tivesse sido encerrada. O processo corre em segredo de Justiça na 2ª Vara Criminal de Santos.

Em 2015, a Promotoria denunciou o segurança e dois amigos pelo crime de estupro qualificado por ser a vítima menor de 18 anos à época dos fatos. Foi considerado agravante o crime ter sido cometido por duas ou mais pessoas. Os acusados respondem em liberdade e negam o estupro. Em caso de condenação, as penas podem variar de 10 a 15 anos de prisão.