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Empresas de transporte que rodarem por aplicativo na cidade de São Paulo precisarão pagar concessão ao poder público

Decreto seria tentativa de Haddad de evitar que o Uber e outros aplicativos acabem com o táxi
Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas
Decreto seria tentativa de Haddad de evitar que o Uber e outros aplicativos acabem com o táxi

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou na manhã desta terça-feira (10) a regulamentação de aplicativos de transporte como o Uber. O decreto da determinação deve ser publicado nesta quarta-feira (11).

As empresas de transporte que rodarem por aplicativo na cidade terão de pagar uma concessão ao poder público. A expectativa é de que o preço inicial seja de R$ 0,10 por km rodado. As empresas também terão de fornecer à prefeitura as informações da viagem, como itinerário e tempo decorrido.

Na prática, o decreto é uma tentativa de Haddad de evitar que o Uber e outros aplicativos acabem com o táxi na cidade. O valor da outorga servirá, segundo o plano de Haddad, para regular a quantidade de serviço oferecido: se a demanda por táxi cair muito, o poder público pode limitar a quantidade de km rodados vendidos ou aumentar o preço do km.

A prefeitura não deixou claro quantos km vai liberar inicialmente para as empresas rodarem. "Será o equivalente a colocar mais 5 mil táxis na rua", informou o secretário municipal de transportes, Jilmar Tatto. Como há carros da Uber que não rodam o dia todo, como os táxis, Tatto afirma que o número de veículos em circulação pode ser maior.

Haddad diz esperar que a publicação do decreto possa permitir à prefeitura fiscalizar e apreender carros da Uber caso a empresa não se adapte às novas regras. Por decisão da Justiça, tomada antes da criação de nova legislação, o poder público não pode guinchar carros de aplicativos.