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Entre novembro de 2014 e outubro de 2015 foram efetuadas 266 condenações pela Lei da Improbidade Administrativa

Estadão Conteúdo

Tribunal da Justiça de São Paulo: Anuário  Justiça 2016 foi  lançado na quarta-feira (24)
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Tribunal da Justiça de São Paulo: Anuário Justiça 2016 foi lançado na quarta-feira (24)


De cada dez municípios do Estado de São Paulo, quatro tiveram seus prefeitos condenados por improbidade em apenas um ano – entre novembro de 2014 e outubro de 2015. É o que revela o Anuário da Justiça de São Paulo 2016, lançado na quarta-feira (24), no Tribunal de Justiça do Estado. 

Os principais motivos para as 266 condenações de prefeitos e ex-prefeitos paulistas por violação à Lei 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) foram contratações de serviços e obras sem processos de concorrência, fraudes a licitações, dispensa de concurso público, uso indevido de verbas do Tesouro e emprego da máquina pública para propaganda pessoal.

Muitos governantes ainda adotam o nepotismo para garantir a familiares e amigos cargos na administração, destaca o anuário, citando que que uma análise das 685 ações diretas de constitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2015 mostra que um terço (188) trata de leis ou falta de leis que autorizam a contratação de servidores públicos sem concurso – e desse subtotal, 31 são relativas à admissão de assessor jurídico para prefeitura sem concurso público, o que é inconstitucional.

Burocracia
Na edição, intitulada 'Tempos Modernos', o Anuário mostra que 15% dos 20 milhões de casos em tramitação em São Paulo foram recebidos em formato digital ao longo da implantação do sistema. A nova era dos processos judiciais reduz drasticamente a burocracia, constata o levantamento. Estima-se que o processo eletrônico reduz em 70% o tempo da tramitação.

Entre os Tribunais de Justiça, o TJ paulista, com suas 1.480 Varas, 2 mil juízes, 358 desembargadores e 337 fóruns espalhados por todo o Estado, foi o primeiro de grande porte a completar a instalação do processo eletrônico.

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