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Governador Geraldo Alckmin sancionou nova lei na última sexta-feira; motoristas passam a pagar apenas pelo período de uso nesses estabelecimentos, fracionado de 15 em 15 minutos

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a nova lei na última semana
Divulgação
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a nova lei na última semana

O projeto de lei que permite a cobrança dos estacionamentos a cada 15 minutos no Estado de São Paulo foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Pela nova lei, os estabelecimentos agora estão proibidos de cobrar por hora cheia e os motoristas passam a pagar apenas pelo período de uso, fracionado de 15 em 15 minutos.

O valor cobrado no primeiro quarto de hora deverá ser o mesmo nas frações seguintes e, obrigatoriamente, deverá representar a parcela proporcional ao custo da hora cheia.

Para notificar os motoristas da mudança, os estacionamentos deverão colocar placas grandes próximo a entrada do local com os valores devidos por permanência de 15, 30, 45 minutos e uma hora, além de também constar as formas de pagamentos. 

A lei n° 16.127 foi implantada pelo governo do Estado de São Paulo na última sexta-feira (5). Os donos de estacionamento que não estiverem de acordo com a lei podem sofrer advertência e até serem submetidos ao pagamento de multa, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

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